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09/08 - Obituário Romy Martins Medeiros da Fonseca, advogada e pioneira das lutas feministas no Brasil (1921 – 2013)
Impulsionadora da revisão da situação da mulher casada no Código Civil brasileiro, a pedido na Câmara Federal, integrou o Conselho Nacional de Mulheres do Brasil
Romy Medeiros da Fonseca nasceu no Rio de Janeiro em 30 de junho de 1921. Estudou direito e, advogada, casou-se com o professor Arnoldo Medeiros da Fonseca, catedrático de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). Em maio de 1949, participou com o marido do VII Congresso dos Advogados Civis nos Estados Unidos, onde proferiu palestra sobre a situação da mulher brasileira.
A preparação da palestra mudou sua perspectiva de vida, ao se defrontar com a precariedade da condição feminina, particularmente a subalternidade das mulheres ao marido. O Código Civil vigente era de 1916, que comparava as mulheres casadas aos “silvícolas” na tutelagem de sua cidadania pelo marido. Voltando ao Brasil solicitou um estudo à Câmara dos Deputados sobre a situação da mulher casada no Código Civil brasileiro, no qual se baseou para elaborar junto com advogada e feminista Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), assessora jurídica da Federação Brasileira do Progresso Feminino e da equipe jurídica de Evaristo de Moraes, uma nova proposta.
Um novo estatuto jurídico para a mulher casada ampliando seus direitos foi, então, apresentada ao Congresso Nacional em 1951, iniciando uma longa tramitação, apesar de sua grande repercussão. Depois de engavetado por dez anos, com a pressão do movimento de mulheres o Congresso Nacional aprovou, finalmente, as mudanças no Código Civil em 27 de agosto de 1962, sendo sancionado pelo Presidente João Goulart como a Lei nº 4.121.
Terminava, enfim, a tutelagem dos maridos sobre as suas esposas. A principal alteração referia-se ao direito de a mulher trabalhar fora de casa, o que até então dependia da autorização do marido.
Depois dessa importante vitória, Romy Medeiros continuou na luta feminista. Fundou o Conselho Nacional de Mulheres do Brasil. Fez palestras e conferências no Brasil e no exterior. A partir dos anos 1970 engajou-se na defesa de um programa de direitos sexuais e direitos reprodutivos, luta que manteve ao longo de todos os anos. Faleceu, no final de julho passado, no Rio de Janeiro.
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