07/08 - “Lei Maria da Penha: Uma conquista cidadã”, define secretária da Mulher de Alagoas

Em artigo publicado no jornal Gazeta de Alagoas, em 6 de agosto, por ocasião dos setes anos da norma

por Kátia Born

Tradicionalmente, a mulher é tida como o sexo frágil. Mas a História nos mostra outra realidade: somos um time de guerreiras. E olha que não é fácil se desligar de uma cultura sexista, pela qual somos levadas desde a infância a acreditar que não podemos desejar nada além do que nos é determinado.

Porém, a inquietação em aceitar o que nos é imposto incomoda. Eis que surgem mulheres como Olga Benário, que lutou até o fim da vida pela convicção em seus ideais liberais. Olga, aos 20 anos de idade, participou junto ao grupo da Juventude Comunista, da invasão à prisão de Moahit, na Alemanha, para libertar seu marido, Otto Braun. No Brasil, caminhou ao lado de Luís Carlos Prestes, disseminando o ideal comunista por todo território nacional. A alemã foi, durante toda a vida, um exemplo de força e coragem.

Outro destaque aguerrido é a alagoana Jarede Viana, que desde a adolescência viveu em contrariedade ao regime da Ditadura Militar e tornou-se uma liderança política e feminista em defesa dos valores democráticos. Já pedagoga, Jarede foi incansável na luta por uma educação pública, com gestão democrática, com qualidade e condições dignas de trabalho para todos os profissionais da Educação. Jarede é um orgulho para nós alagoanos. Mesmo com câncer, manteve-se uma lutadora social ativa até o fim, deixando a atitude combatente como legado.

Mas em meio a mulheres revolucionárias, ainda existe uma infinidade de vítimas da opressão e da violência Doméstica e familiar. Poderiam ser 'Marias'. Marias guerreiras como a da Penha - vítima de arma de fogo e eletrocutada, ambas pelo então marido. Maria ficou paraplégica, lutou pela condenação de seu agressor e em defesa dos direitos das mulheres.

A Lei Maria da Penha é um exemplo de conquista através da nossa luta por uma legislação de enfrentamento e punição à violência Doméstica e familiar contra a mulher. Neste dia 7 de agosto, a Lei 11.340 completa sete anos. Dia de comemorar de existência da lei e a melhor forma de homenagear é divulgar.

A fim de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o governo estadual inaugurou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Jarede Viana, localizado na Jatiúca, que oferece serviço psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência.

Chega de Marias, Fernandas, Antônias ou Carolinas vítimas de agressão Doméstica ou familiar. Viva a Lei Maria da Penha e todas as nossas conquistas diárias.

*Secretária de Estado da Mulher de Alagoas, ex-prefeita da Maceió