07/08 – Ministra Eleonora participa, nesta 4ª feira, da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha

No aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, ministra da SPM fará panorama das políticas públicas realizadas pelo governo federal. dentre elas

Com informações do CNJ

O sétimo ano da Lei Maria da Penha será marcado por debates entre o governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma. Essas questões serão abordadas na VII Jornada da Lei Maria da Penha, que se iniciará, às 9h desta quarta-feira (07/08), em Brasília, a fim de fomentar o combate à violência doméstica e familiar.

O encontro será aberto pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa; pelo conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ; e pela ex-conselheira do CNJ Morgana Richa.

A jornada contará com a presença de magistradas e magistrados de todo o país com atuação nas varas da violência contra a mulher, assim como nas coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Recomendação nº 128º do CNJ.

Boas práticas – A programação da jornada prevê a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas diversas cortes de Justiça do país para tornar mais efetiva as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também está prevista uma reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais.

Estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça revelou a existência de 66 unidades judiciárias para processar e julgar exclusivamente as causas relativas à violência contra as mulheres.

Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do País. O estudo sugere quais estados necessitam de estruturas especializadas para dar conta das demandas que envolvem violência contra a mulher. Acesse aqui a íntegra da pesquisa.

VII Jornada da Lei Maria da Penha

Data : 7 de agosto de 2013 (quarta-feira)

Horário : das 9h30 às 19 horas

Local : Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Supremo Tribunal Federal - Anexo I, Praça dos Três Poderes,) – Brasília/DF

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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