07/08 – “Lei Maria da Penha é pra valer”, atesta secretária da Mulher do RS em artigo

por Ariane Leitão*

Há sete anos, a Lei 11.340 Lei Maria da Penha torna crime a violência doméstica e familiar e os atos de agressão contra mulheres. Antecedida pela criação da Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres, a Lei é a segunda maior conquista do movimento de mulheres na luta pela garantia dos direitos humanos.

Amparados nesta normativa legal, muitos foram os avanços neste período. A busca pela diminuição dos casos de violência contra as mulheres e pela punição dos agressores, sejam homens ou mulheres, é constante.

Pesquisa do DataSenado aponta que uma em cada cinco brasileiras já sofreu violência provocada por um homem. Mais de 20% das entrevistadas nunca procuraram ajuda ou denunciaram seu agressor. A violência contra a mulher - física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral - não distingue classe social, raça, etnia ou idade. Não pode ser vista como crime de menor potencial ofensivo.

Ao responsabilizar o Estado no enfrentamento à violência, a Lei conferiu maior rigor nas punições, promovendo maior número de denúncias. No Estado, a Secretaria de Políticas para as mulheres disponibiliza o Telefone Lilás 0800 541 0803, do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. Em 2013, a equipe de psicólogas, assistentes sociais e advogadas que atuam no acolhimento às mulheres vítimas de violência já realizou mais de 1,3 mil atendimentos, contra os cerca de 900 em todo o ano anterior.

Encorajadas pela Lei Maria da Penha, as mulheres estão dispostas a romper as amarras da violência e denunciar seus agressores. Mas é preciso avançar mais. A efetiva aplicabilidade da lei é ainda o nosso maior desafio, bem como a necessidade de sua revisão periódica, mantendo-a capaz de continuar transformando a vida das mulheres. É fundamental a compreensão dos operadores do Direito, o comprometimento de todos os poderes e especialmente nossa permanente mobilização. A Lei Maria da Penha é pra valer!

O governo do Estado, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, faz da Lei Maria da Penha uma das ferramentas para o enfrentamento à violência. Estamos trabalhando para institucionalização da Rede Lilás, de atendimento às mulheres gaúchas, apostando na ação conjunta e articulada entre Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Estado e municípios, conforme determina a referida normativa legal.

Da mesma forma, incentivamos o conhecimento da Lei por parte de toda a sociedade. Assim, contaremos com mais aliadas e aliados na luta a favor das mulheres. Pela garantia de uma vida feliz, livre de preconceitos e violência, com respeito e equidade entre gaúchas e gaúchos. Afinal, a promoção da igualdade faz a diferença para o Rio Grande.

*Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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