02/08 - Lei de atendimento no SUS é "ato de respeito" às vítimas de violência sexual, diz ministra Eleonora

Em nota divulgada após o anúncio da sanção integral da lei pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ministra da SPM detalha impacto social sobre a norma

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Com Agência Brasil

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), avaliou como um ato de “respeito às mulheres que sofrem violência sexual” a sanção integral do projeto de lei que determina o atendimento a vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na quinta-feira (01/08) integralmente, sem vetos, a lei , que inclui o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez nas vítimas de violência sexual.

Para a ministra, a sanção elimina maus entendidos com relação ao termo "profilaxia da gravidez". “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, avalia.

Menicucci reforça que o uso da pílula do dia seguinte é referendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como insumo essencial para se evitar a gravidez resultante de estupro, além de ser utilizada com o consentimento da vítima. "Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais", explica em nota.

A lei, na avaliação da ministra Eleonora, vai agilizar e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações que o governo federal e vai fortalecer ainda as normas técnicas do Ministério da Saúde, que trazem orientações para os profissionais da rede púbica nos casos de violência sexual contra mulheres.

A ministra frisa que considera a violência sexual uma das formas mais graves e que o Brasil tem um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. “É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil”, disse.

De 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%, e entre janeiro e junho do ano passado, 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

"Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida", acrescentou.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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