Notícias
31/08 - Em julho, SPM repassa R$ 2,1 milhões para estados, municípios e ONGs
Secretaria efetiva o pagamento de convênios firmados com Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro
Nove projetos de estados, municípios e entidades não governamentais conveniados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) receberam o aporte de R$ 2.173.070,47 no mês de julho. As informações são da Secretaria-Executiva da SPM, responsável pela gestão dos convênios, e se referem a despesas correntes e de investimento e à alocação de verba do orçamento em quatro áreas: direitos da mulher, políticas públicas, qualificação profissional e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A divulgação dos valores de convênios e despesas com viagens, diárias, telefone e auxílio-moradia atende ao princípio de transparência ativa das contas públicas da SPM, referendada na
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
. Além disso, faz parte do compromisso da ministra Eleonora Menicucci com a ampla divulgação das informações de interesse público para facilitar o controle social das verbas e custos da SPM.
A maior parte dos recursos da SPM foi paga a projetos relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, totalizando R$ 1.631.453,47. A verba representa 75% dos valores pagos a convênios, no mês de julho, sendo aplicada em seis projetos. Dentre os convênios firmados, o montante foi repassado para cinco estados: Acre, Amapá, Bahia, Paraíba e Pernambuco.
Os R$ 1,6 milhão foram aplicados no Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, da SPM. Entre as ações destacam-se: implantação de duas casas abrigo nos municípios de Maceió e Arapiraca, em Alagoas; fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência em Macapá, no Amapá; construção e reaparelhamento de centro de referência em Patos, na Paraíba; implantação de delegacia especializada itinerante e projeto de incentivo ao trabalho para mulheres em situação de violência, ambos em Pernambuco.
Na Bahia, a Lei Maria da Penha, direitos humanos das mulheres e conduta ética e legal receberam aporte da SPM por meio da formação continuada de integrantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Poder Executivo – públicos-alvo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”.
A qualificação profissional obteve dispêndio de R$ 100.000,00.. No mês de julho, 4,6% dos recursos foram desembolsados para o projeto da Rede de Apoio à Mulher Adolescente, desenvolvido no Rio de Janeiro.
Políticas públicas
- A linha de convênios “políticas públicas” obteve aporte de R$ 93.229,76 – 4,2% dos R$ 2.173.070,47 O valor foi alocado no projeto “Tecendo a liberdade”, em Pernambuco.
Para “direitos da mulher” foram destinados R$ 348.387,24, sendo R$ 79.500,00 para a organização do XV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres e R$ 268.887,24 para a implementação de políticas públicas dos direitos da mulher no estado do Rio de Janeiro.
Despesas administrativas
– Em julho, os custos com manutenção da sede e comunicação totalizaram R$ 281.587,87, sendo R$ 223.823,22 referente à impressão de publicações, tais como revista do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero e Lei Maria da Penha, e R$ 57.764,65 com despesas relacionadas a assinaturas de periódicos, clipagem, segurança patrimonial, telefonia e abastecimento de energia e água.
Entre as despesas correntes de julho, a SPM aportou R$ 82.373.72 em passagens áreas. Em diárias foram gastos R$ 34.695,62. A manutenção do serviço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 teve investimento de R$ 407.468,19.
Ainda, no mês passado, a Secretaria teve uma despesa total de R$ 20.732,15 concedido a oito servidoras e servidores da Secretaria não residentes em Brasília, conforme previsto na
Lei 8.112/1990
. Ao longo de julho, a despesa total da SPM foi de R$ 3.301.340,83.
Acesse as planilhas:
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais:
/spmulheres
e
@
sp
mulheres