31/08 – Na Bahia, SPM reforça terceira rodada de encontros sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Alinhada à estratégia do governo federal de aumentar a quantidade dos serviços especializados nos municípios, Bahia intensifica mobilização da rede com investimentos em centros de referência

Mais nove Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foram anunciados pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, nesta sexta-feira (31/08), durante a terceira etapa do ciclo de encontros para discutir o novo Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento teve a presença de Luciana Santos, assessora técnica da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e reuniu, em Salvador, representantes de serviços especializados de todo o estado. Já existem 19 CRAMs na Bahia e o investimento de R$ 2,5 milhões nas novas unidades será realizado até o final de 2013.

Os equipamentos têm o objetivo de acolher mulheres como a dona de casa M.A.J., 42 anos, que denunciou, na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Engenho Velho de Brotas, os mais de dez anos de violência que vem sofrendo. “Eu não estou aguentando mais. Quero que ele seja punido e que sejam tomadas as devidas providências. Todas as vezes que eu me separei, tive que voltar por medo de morrer, porque ele me persegue”.

A delegada titular da Deam, Heleneci Nascimento, afirmou que “a delegacia tem sido dotada de delegados, policiais e plantões extras, para que casos como o de M. sejam imediatamente resolvidos”. Segundo ela, a unidade recebe até 60 mulheres por dia. “As audiências estão sendo marcadas rapidamente e as situações mais graves, como esta, são imediatamente resolvidas”.

Lei Maria da Penha - Heleneci explicou que há alguns anos a mulher era encaminhada para um juizado especial, onde eram aplicadas penas alternativas, como pagamento de multas e cestas básicas. “Com a Lei Maria da Penha, esta pena alternativa não existe mais, é prisão mesmo. Há agora a pena por lesões corporais, que não depende mais da representação da vítima. Qualquer pessoa pode denunciar e a autoridade policial já toma as providências”.

De acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2012, que apresenta dados relativos ao ano de 2010, a Bahia ocupa o 6º lugar em assassinato de mulheres. “Fazer a nossa repactuação, já que a primeira adesão foi em 2008, é uma sinalização do Governo do Bahia para o governo federal, de que nós queremos continuar fazendo este enfrentamento à violência contra as mulheres”, enfatizou Vera Lúcia Barbosa. De acordo com ela, o próximo passo será reunir os conselhos municipais para, até o final do ano, fazer a repactuação.

De 2007 até agora, o número de centros de Referência de Atendimento à Mulher subiu, na Bahia, de dois para 19. Vera Lúcia Barbosa informou que são órgãos onde a mulher deve reportar todo tipo de violência que sofreu. “A partir daí, ela tem diversos atendimentos e já sai com encaminhamento, seja para a Deam, defensoria, Ministério Público.

O centro é fundamental, a primeira porta que a mulher precisa bater”. Os equipamentos serão implantados nos municípios de Ihéus, Jacobina, Santa Maria da Vitória, Camacã, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Barreiras e Itabuna.

Coordenadora do Centro de Referência Loreta Valadares, o primeiro da Bahia especializado no atendimento à mulher, Lídia Lasserre disse que os equipamentos possuem uma equipe especializada de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica. “Isso faz toda uma diferença no momento em que a mulher precisa tomar a decisão de registrar uma ocorrência, de publicizar a violência que sofreu”. Segundo ela, o centro Loreta Valadares recebe de 25 a 30 novos registros de primeiro atendimento por mês, fora o acompanhamento das mulheres que já vêm sendo atendidas.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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