31/08 – Governo federal analisa ações para atender recomendações do Comitê Cedaw sobre caso Alyne Pimentel relacionado à morte materna

Estão previstas indenização das familiares da vítima e ações educativas junto a profissionais de saúde, operadores e operadoras de direito

O governo federal intensificou as reuniões entre diferentes ministérios e órgãos para discutir os procedimentos legais acerca das recomendações do Comitê de Acompanhamento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) sobre o caso Alyne Pimentel relacionado à morte materna. Fazem parte do grupo representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretaria de Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União.

Em 2002, grávida de seis meses Alyne Pimentel teve complicações na gestação e não obteve atendimento de saúde adequado – dos primeiros sintomas percebidos em posto de saúde à gravidade do caso que culminou na sua morte após busca por atendimento hospitalar de emergência em Nova Iguaçu e Belford Roxo. Em julho de 2011, o Comitê Cedaw deliberou uma série de recomendações ao governo brasileiro, entre elas indenização para a mãe e a filha de Alyne Pimentel, adoção de melhorias nos serviços de saúde e redução das taxas de mortalidade materna.

“Essa foi a primeira vez que o Comitê Cedaw se manifestou com relação à morte materna no Brasil. Nosso empenho tem sido no sentido de o governo brasileiro acatar as recomendações do Comitê Cedaw”, informa a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares.

Ela considera que a “União tem chamado para si a tarefa de estudar mecanismos para que os entes governo subnacional, ou seja, o estado do Rio de Janeiro e os municípios envolvidos também se responsabilizem no caso”.

Para a secretária Vera Soares, “a morte materna ainda é uma realidade no nosso país. Mas de 2002 a 2012, os programas de saúde da mulher estão mais robustos e integrados. O caso de Alyne Pimentel impulsiona o governo brasileiro a fortalecer as ações de saúde para a redução das mortes maternas evitáveis”, afirma.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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