24/08 - Em seminário com governo federal e sistema de justiça, Espírito Santo faz lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Espírito Santo é o primeiro estado a receber representantes do governo federal e sistema de justiça para lançamento de campanha que combate a violência contra as mulheres


“Reafirmo o compromisso do TJ com essa campanha. Sonho com o dia em que, de mãos dadas, poder Judiciário, Executivo e Legislativo implantem centros integrados da mulher", disse o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A declaração foi feita na abertura do seminário regional com operadoras e operadores de direito e lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” no estado, na manhã desta sexta-feira (24/08), em Vitória.

O estado capixaba realiza o primeiro dos cinco seminários regionais programados para a segunda fase da campanha – os demais acontecerão, até dezembro, em  Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Esses encontros são o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres.

Na abertura do seminário, a secretária nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, destacou o objetivo principal da campanha. “Com essa iniciativa o Estado brasileiro quer dar uma resposta à situação de violência contra as mulheres”, alertou.

Ela enfatizou a importância da celeridade nos casos de violência doméstica. “É preciso que todos compreendam que quando uma mulher diz que está sendo ameaçada de morte, ela será morta se nada for feito para protegê-la e retirá-la da situação de violência”, afirmou. Em sua fala, Aparecida Gonçalves destacou ainda a mensagem da presidenta Dilma Rousseff, divulgada nos seis anos da Lei Maria da Penha, em que considerou a campanha como um “movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais” rumo à responsabilização dos agressores.

Entre as autoridades presentes, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano destacou a força do poder Judiciário na campanha. “É inadmissível que uma mulher seja agredida a cada cinco minutos. Por isso, é urgente que o  governo assuma esse compromisso junto às demais instâncias de poder”.

O desembargador Ney Freitas, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  registrou que a Lei Maria da Penha é um marco contra a indiferença em relação a violência contra as mulheres. “A violência contra qualquer ser vivo deve ser reprimida. A violência no âmbito doméstico e familiar é ainda mais agressiva”, avaliou.

A promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa,  presidente da Comissão Permanente Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID)  e representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, salientou: “É com a união de esforços que conseguiremos tirar o país dessa situação vergonhosa de violência e impunidade”.

Já a relatora da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) da Violência contra a Mulher no Brasil, senadora Ana Rita, observou a mudança em alguns estados em relação ao tema. “Com a CPMI já se percebe uma movimentação, mesmo que tímida em combater os casos de violência doméstica. Percebi isso no aumento na criação de varas e juizados especializados”, pontuou.

Entre as ações no estado o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.  O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e pelo secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.