20/08 – Em MG, SPM apresenta campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” e faz capacitação em atendimento à mulher em situação de violência

Iniciativas têm como objetivo garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, que completou seis anos de vigência no início deste mês

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” será apresentada nesta segunda-feira (20/08), em Belo Horizonte, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela manhã, em reunião com o presidente do TJ-MG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, vai mostrar a união de esforços do governo federal e do sistema de justiça, por meio da campanha, para acelerar o julgamento de inquéritos estabelecidos e casos de violência contra as mulheres.

No período da tarde, a secretária da SPM se reunirá com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Alceu José Torres Marques, para apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, a fim de gerar ações da iniciativa no estado de Minas Gerais.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, o estado de Minas Gerais tem dois dos seis casos emblemáticos investigados: Elisa Samudio, 25 anos, assassinada no estado; e Maria Islaine, 35 anos, cabeleireira assassinada diante de câmera instalada por ela no seu salão de beleza, também em Minas Gerais. Para a secretária Aparecida Gonçalves, esses casos são emblemáticos pela violência com que as mulheres foram assassinadas, mas devem ser também exemplos de rigorosa aplicação da lei e da justiça.

Ainda na segunda-feira, a secretária da SPM se encontrará com representantes do Comitê de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para dar continuidade à aplicação das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Fortalecimento da rede - Na terça-feira (21/08), acontecerá a Capacitação das Técnicas e Técnicos dos Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência. O evento será aberto pela secretária da SPM Aparecida Gonçalves; pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro; pela subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmen Rocha Dias; e pela coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Minas Gerais, Eliana Piola.

Após a cerimônia de abertura, a secretária Aparecida Gonçalves fará palestra sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Integração federativa – O Pacto tem cinco eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Entre as metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estão a cobertura de 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e o aumento em 30% a quantidade dos serviços, em todo o país, até 2014.