09/08 - SPM reedita publicação da Lei Maria da Penha

Com tiragem de 100 mil exemplares, publicação chegará a organismos de políticas para as mulheres, rede de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil

Nos seis anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) reeditou a publicação do documento para torná-la mais conhecida. O documento tem 100 mil exemplares, que serão distribuídos para organismos de políticas para as mulheres, rede de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos de direitos das mulheres, organizações da sociedade civil, entre outras.

O objetivo dessa legislação específica é o de prevenir, coibir e punir a violência doméstica contra a mulher e de pressionar os diferentes níveis dos Poderes Executivo e Judiciário a priorizar essa questão como uma agenda prioritária para políticas publicas.

A Lei Maria da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) - sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Faça aqui o download da publicação Lei Maria da Penha

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