09/08 - Grupo de Trabalho vai elaborar norma técnica da Lei Maria da Penha

Delegadas também pediram mais valorização das DEAMs e denunciaram descaso com infraestrutura

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), entre outras instituições, vão integrar um grupo de trabalho (GT) para elaborar uma norma técnica para a Lei Maria da Penha.

O anúncio foi feito no encerramento do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, na quarta-feira (08/08), em Brasília. O evento reunir mais de 400 pessoas, entre delegadas e delegados responsáveis pelo atendimento às mulheres, secretárias estaduais de Políticas para as Mulheres e gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp, do Ministério da Justiça, Cristina Villanova, anunciou as prioridades do GT, além da elaboração da norma técnica: construção de políticas públicas efetivas para o enfrentamento à violência contra as mulheres; caracterização do femicídio; formação de profissionais para a área; estruturação de equipe; entre outros temas.

Além das instituições já mencionadas, também integrarão o GT: representações regionais de DEAMs e coordenações estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensorias Públicas. Segundo Villanova, para a próxima semana está prevista a primeira reunião para a formulação das diretrizes do GT, e em setembro deve ser publicada sua portaria de criação.

Rede integrada - A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, lembrou que várias pesquisas apontam as delegacias especializadas no atendimento à mulher como uma das instituições que mais possuem credibilidade com a população.

Mas, para que as delegacias possam fazer um trabalho de excelência, é preciso de toda a rede de atendimento seja integrada, como lembrou Aparecida. “Não é possível fazer o enfrentamento sem ter a rede integrada”, disse. Ela salientou que o papel dos organismos de políticas para as mulheres é o de “ajudar a articular e correr atrás”. “A SPM ajuda a elaborar, propor e avançar para a Senasp”, exemplificou.

Aparecida acredita que o principal encaminhamento desse encontro de DEAMs deveria ser a apropriação da norma técnica das delegacias especializadas . “Ela serve como instrumento efetivo de trabalho e, a partir de suas orientações, é possível fazer as negociações necessárias”, acrescentou.

Valorização das DEAMs - Muitas delegadas e gestoras usaram o microfone para denunciar o descaso a que muitas DEAMs estão submetidas, mesmo por parte das Secretarias de Segurança Pública (SSPs) e de outras delegacias. Foram relatados vários casos de desvio de equipamentos e materiais – destinados às DEAMs, mas que as próprias SSPs dedicam a outras delegacias.

As delegadas pediram uma solução para a falta de delegacias especializadas na maioria dos municípios brasileiros, além da inexistência de centros de referência e de casas abrigo em ainda mais cidades. Também foi sugerido que, nos próximos encontros, as delegacias pudessem contar suas experiências e histórias.

Aparecida Gonçalves lembrou que, no texto do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, existe a previsão de que, até 2006, ao menos 10% dos municípios brasileiros possuam uma delegacia especializada.

Mudança de comportamento - Fechando o encontro, Aparecida Gonçalves lembrou do foco das ações da SPM. “Queremos fazer uma política forte para mudar o comportamento das pessoas, construir uma outra relação social entre homens e mulheres, com uma mensagem de que é possível fazer de outra forma”.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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