07/08 - Nos seis anos da Lei Maria da Penha, Ligue 180 registra 52% de risco de morte em relatos de violência contra as mulheres

Dos 2.714.877 registros, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou 329.356 casos com relatos de violência enquadrados na Lei Maria da Penha. De 2006 a 2012, violência física (de lesão corporal leve ao assassinato) é a mais frequente. Risco de morte foi denunciado em 93.903 (52%) atendimentos e ameaças de espancamentos chegaram a 83.442 (45%)

Entre as formas de violência contra as mulheres que são enquadradas na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a física é o tipo mais frequente. Nesses seis anos de vigência da lei, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrou 2.714.877 atendimentos. A violência física esteve presente em 196.610 casos relatados. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, “os dados do Ligue 180  nos trazem a necessidade da urgência na consolidação da rede de atendimento. Temos que acelerar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres em situação de violência, da primeira infância à velhice”.

Somente neste ano, o Ligue 180 computou 388.953 atendimentos - no período de janeiro a junho – uma média de 2.150 registros por dia. Novamente, a violência física é a mais recorrente com 26.939 atendimentos. Dos 25.232 casos que registraram risco sofrido, verificou-se que 13.219 (52,4%) apresentam risco de morte e 11.513 (45,6%) risco de espancamento.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Os dados do Ligue 180 foram divulgados pela SPM nesta terça-feira (07/08), em Brasília, durante a abertura do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que reúne cerca de 300 delegadas. No evento, também ocorreu o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Esta iniciativa é resultado da cooperação entre o governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para dar celeridade aos julgamentos de inquéritos estabelecidos e crimes de violência contra as mulheres. Tem como objetivo responsabilizar agressores, assassinos e estupradores de mulheres em todo o país. “É preciso dar um basta à impunidade, responsabilizar agressores e criar  condições para que a segurança possa atuar nos flagrantes e a justiça tenha rapidez nos julgamentos. É hora de agirmos com rigor”, salienta a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Desde o início da Lei Maria da Penha, o Ligue 180 registrou mais de 436.700 solicitações de informações a respeito da lei. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 22.596 registros com informações relativas à lei – cerca de 125 por dia. Houve, ainda, mais 121.349 solicitações de informações a respeito de demais leis, decretos e direitos da mulher, de crimes diversos, rede de serviço especializado, entre outros.

No primeiro semestre de 2012, dos 194.753 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos, 107.057 (54,97%) foram para a segurança pública. Em um universo de 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no país, somente o Ligue 180 encaminhou 23.572 casos. Os demais encaminhamentos (45,03%) foram realizados para os serviços especializados de atendimento à mulher e outros serviços gerais (Disque 100, centros de referência, conselhos da mulher, serviços de saúde, entre outros).

Tipos de violência – Além da física, a Lei Maria da Penha estabelece a punição das violências sexual, psicológica, moral e patrimonial. Desde a criação dessa lei, o Ligue 180 apresentou 329.356 registros entre os cinco tipos de violência.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

De janeiro a junho deste ano, a violência psicológica foi percebida em 12.941 (27%) dos relatos; a moral em 5.797 (12%); a sexual em 915 (2%); e a patrimonial em 750 (1%).  Cárcere privado obteve, no primeiro semestre de 2012, 211 casos – com média de 1,15 por dia.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

O primeiro semestre de 2012 revelou, ainda, que, em quase 60% dos relatos recebidos pelo Ligue 180, a violência é diária: 19.171 casos. Por semana, ela ocorreu em 6.856 (21%) das situações.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Perfil do agressor - Em 70% dos casos registrados pelo Ligue 180, o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima. Quando somados os demais arranjos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), o vínculo sobe para 89%. Os 11% restantes se referem à violência cometida por familiares, parentes, vizinhos, amigos e até mesmo desconhecidos.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Tempo de relacionamento - Segundo as informações do Ligue 180, de janeiro a junho deste ano, a relação entre a vítima e o agressor estava estabelecida entre dez ou mais anos em 14.688 (42%) dos relatos; entre cinco e dez anos, em 6.648 (19%) dos atendimentos; e, entre um e dois anos, em 3.587 (10%) das situações.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Impacto na família – Em 66% (17.438) dos casos, filhas e filhos presenciaram as agressões de suas mães. Em 4.797 (18%) das agressões, elas e eles também foram vítimas de violência.

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Exterior – Em 2006, o Ligue 180 começou a receber denúncias de tráfico de mulheres. Naquele ano, foram registradas seis denúncias. De janeiro a junho de 2012, já foram registradas 17. Uma delas teve efeito imediato, no início de junho, ajudando a Polícia Federal brasileira, em parceria com a polícia espanhola, a desbaratar uma quadrilha que explorava mulheres sexualmente em Ibiza, na Espanha. Segundo a PF, foram encontradas no local 28 mulheres em situação de vulnerabilidade.

Em novembro de 2011, o Ligue 180 expandiu sua cobertura para Espanha, Itália e Portugal. De janeiro a junho de 2012, o serviço obteve 90 ligações, tendo efetuado 33 atendimentos produtivos.

Utilidade pública - Criada em 2005 pela SPM, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que presta informações e orientações sobre aonde as mulheres podem recorrer, caso sofram algum tipo de violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

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