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01/08 - Agressores de mulheres deverão ressarcir pagamento de benefícios previdenciários a suas vítimas
Publicado em
01/08/2012 08h57
Atualizado em
01/08/2012 08h59
![Ministra Eleonora Menicucci, Maria da Penha Maia Fernandes e ministro Garibaldi Alves em ato realizado em Brasília Foto: Nei Bomfim/SPM](https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/area-imprensa/ultimas_noticias/2012/08/01-08-agressores-de-mulheres-deverao-ressarcir-pagamento-de-beneficios-previdenciarios-a-suas-vitimas/imagem/@@images/725bfac0-5a44-478c-a29c-dac96c89eeaf.jpeg)
INSS deve juizar a primeira ação regressiva relacionada à violência contra a mulher no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa seis anos
Do Ministério da Previdência Social
Na próxima semana, no dia 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei nº 11.340/2006, que ficou conhecida como a Lei Maria da Penha. Nessa terça-feira (31/07) foram formalizadas parcerias entre o Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPm-pr), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Maria da Penha para a realização de ações e políticas de proteção à mulher.
A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), o presidente Mauro Hauschild (INSS) e a vice-presidente Regina Célia Almeida Silva Barbosa (Instituto Maria da Penha) foram signatários de um convênio e um acordo que estabelecem medidas preventivas e repressivas como ações socioeducativas e o ajuizamento de ações regressivas.
Na avaliação da ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa da Previdência Social de cobrar, aos agressores de mulheres, reparação financeira dos valores pagos em benefícios previdenciários resultado da violência doméstica terá, sobretudo, um caráter pedagógico. Ela elogiou o fato de, pela primeira vez na história, um ministério ter procurado a SPM solicitando e propondo uma parceria concreta.
Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece a condição humana.
Já a fundadora do Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, parafraseando Martin Luther King, declarou que sonhou com o dia em que as mulheres do Brasil viveriam livres da violência doméstica. “A cada solenidade como essa de hoje vejo o meu sonho se aproximar da realidade”, afirmou Maria da Penha. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, registrou que a parceria demonstra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes e sensíveis às quais a sociedade está exposta.
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Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
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