24/07 - Sociedade pode opinar sobre Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios

Consulta pública na internet consolida fase presencial

Do Em Questão

A sociedade brasileira pode participar da elaboração de um marco normativo para questões relacionadas ao empreendedorismo e à promoção do ambiente favorável aos negócios. As teses e diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN) estão disponíveis desde segunda-feira (23/07), em consulta pública, no portal eletrônico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A consulta pública em meio eletrônico já agrega os resultados da etapa inicial, que gerou teses preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da PNEN. O processo de trocas de informações entre as partes interessadas na questão iniciou com a realização de seminários e oficinas de trabalho. Esses eventos preliminares aconteceram em Brasília e cinco outras cidades (uma de cada região do País).

De acordo com pesquisas do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre as 20 maiores economias do mundo (G20). De acordo com a pesquisa, o ambiente de negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios, particularmente para os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão e novos mercados de exportação.

De acordo com o MDIC, essa situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e transversais a todos os tipos de negócios, como atitudes culturais e estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios empreendedores, como dificuldades de acesso ao capital de risco ou a contratação de profissionais altamente qualificados.

A política em debate prevê que esses problemas sejam tratados com esforços conjugados de indivíduos, comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S), e dos três níveis de governo (União, estados e municípios).

Comentários - Por meio do envio de comentários, críticas e sugestões, qualquer pessoa física ou jurídica residente ou estabelecida no Brasil poderá contribuir para o desenvolvimento da PNEN. O usuário poderá acessar as teses e diretrizes da PNEN, organizadas de acordo com os 11 eixos de construção da Política, segmentados em três ambientes: macroambiente, ambiente intermediário e microambiente.

É possível, aos participantes, ler todas as teses e diretrizes e colaborar apenas com uma, ou com todas, caso deseje. As contribuições devem ser realizadas por diretriz, dentro de cada eixo de análise. É possível, através do item Sumário Executivo, no menu principal, efetuar o download do documento executivo da Política, que contém informações técnicas e conceituais sobre as teses e diretrizes da PNEN, bem como detalhes metodológicos sobre o processo de construção da Política.

As contribuições serão consolidadas e incorporadas ao texto final da Política, que busca ser harmônico ao arcabouço jurídico e institucional do País, em especial ao Plano Brasil Maior.

Plano Brasil Maior - A PNEN, que constitui uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior, atuará numa perspectiva transversal, incorporando elementos de governança, articulação e reforço das iniciativas já existentes, bem como de promoção de novos instrumentos de apoio ao empreendedor. Assim, o governo federal terá elementos para desenvolver e implementar a PNEN, que tratará do tema de forma sistêmica, buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já existentes.

A PNEN é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

O Plano Brasil Maior preconiza sinergias com outras iniciativas de governo de forma a incentivar o investimento produtivo e elevar a produtividade e a inovação em uma série de cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento do País.

Consulta - A participação no processo de consulta pública sobre as teses e diretrizes da PNEN requer um cadastramento prévio no Sistema de Consulta Pública, que deverá ser realizado por meio do item Cadastre-se. Após essa etapa, deve-se localizar o item Consulta Pública do menu principal e, para acessar o sistema, o usuário deverá informar login e senha obtidos por meio do menu Cadastre-se.

O sistema contém várias ferramentas de conteúdo para embasar as sugestões, comentários e críticas. Além do item Sumário Executivo, que contém o documento executivo da Política, o item Fórum de Discussão torna possível o livre intercâmbio de informações e experiências entre os usuários do sistema de consulta pública, por meio dos tópicos de discussão.

Por meio do Fórum, também é possível disponibilizar textos e imagens que apresentem conteúdos relevantes para a Política. É aconselhado que o participante registre-se, no Fórum, com o mesmo usuário e senha do item Cadastre-se. Assim o participante utilizará o mesmo acesso para ambas as ferramentas.

Como participar?
A cidadã e o cidadão deve acessar a consulta, disponível no endereço: www.desenvolvimento.gov.br
Endereço do Sistema de Consulta Pública:  www.mdic.gov.br/empreendedorismo/consulta-publica

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