16/07 - Brasil assume vice-presidência de Comitê Especial da Cepal e articula mais autonomia para instância

Entre as novidades, está a realização de conferência regional no segundo semestre de 2013 no Uruguai


Com a presença de delegadas e delegados de 54 países, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) realizou, de 4 a 6 de julho, em Quito, Equador, a reunião do seu Comitê Especial. Entre os temas centrais, houve destaque para população, território e desenvolvimento sustentável. O encontro contou com o apoio do governo da República do Equador e do escritório regional para América Latina e Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Na abertura da reunião, o Brasil se candidatou e foi eleito para uma das vice-presidências da mesa-diretora do Comitê. A mesa ficou composta por: Equador (presidência), Brasil, Uruguai, México, Jamaica, Bolívia, Belize e El Salvador (vice-presidências) e Cuba (relatoria). 

Na chefia da delegação brasileira, a secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira, apresentou o informe brasileiro sobre as ações desenvolvidas para a implementação do Programa de Ação da Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994). Ela apontou que, nos últimos anos, o Brasil ampliou e fortaleceu seu sistema de políticas sociais, chamando a atenção para as políticas de combate à pobreza que retiram 28 milhões de brasileiros da pobreza absoluta.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que confirmaram a constitucionalidade de Lei Maria da Penha, a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia também foram elencadas como avanços importantes em direção à implementação do Programa de Ação de Cairo. O informe estará disponível na página do Comitê Especial da Cepal sobre População e Desenvolvimento 2012.

O Brasil, como integrante da mesa-diretora, incidiu ativamente sobre o texto dos dois acordos que foram aprovados.  O acordo 1 decidiu que o Comitê Especial da Cepal sobre População e Desenvolvimento passe a se denominar Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Com essa resolução, a nova Conferência Regional terá maior autonomia e todas as suas decisões serão vistas no Período de Sessões da Cepal – principal reunião institucional desta comissão regional da ONU – e no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

Conferência em 2013 - Ficou também convocada a primeira Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, para o segundo semestre de 2013, no Uruguai. Seu tema principal será o Programa de Ação da Conferencia Internacional sobre População e Desenvolvimento depois de 2014, e seus resultados servirão de insumo para o 47º período de sessões da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas e o 69º período de sessões da Assembléia Geral da ONU.

O acordo 2 reafirmou os compromissos dos países presentes com instrumentos internacionais e regionais adotados e com as pautas centrais do Programa de Ação de Cairo. Esse acordo reconhece que a erradicação da pobreza é uma condição indispensável do desenvolvimento sustentável em todos os níveis, integrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais e reconhecendo suas interligações de modo a alcançar o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. E convoca os países a protegerem os avanços alcançados, em particular aqueles relacionados com a garantia dos direitos reprodutivos e o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.

De acordo com a assessora especial da SPM Sônia Malheiros, “os temas tratados na reunião – como desenvolvimento e território, juventude, envelhecimento, entre outros, e os acordos firmados foram objeto de muito debate e oferecem uma pauta importante de discussão para a primeira Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, ao mesmo tempo em que reafirmam os compromissos da região com o Programa de Ação da Conferência do Cairo”.

Para ela, os próximos dois anos serão de intenso trabalho: organizar a 1ª Conferência sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe e acompanhar todo o processo de comemoração dos 20 anos da Conferência de Cairo. “A reativação da Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento - responsável internamente pela implementação do Programa de Ação de Cairo - é estratégica para que o Brasil incida de maneira decisiva nesses processos”, analisa Sônia Malheiros.

Integrantes da delegação brasileira - A delegação brasileira, chefiada pela secretária-executiva da SPM, foi integrada também por Vera Soares (secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM), Sônia Malheiros Miguel (assessora especial da SPM), Jorge Abrahão de Castro (diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA), Márcia Maria Melo Quintslr (diretora de Pesquisas do IBGE), Juliana Araújo César Tavares (ONG Gestos) e Igor Sant’anna Resende (primeiro-secretário da Embaixada do Brasil em Quito).

Veja aqui a íntegra dos acordos aprovados.


Comunicação Social
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Presidência da República – PR

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