12/07 - Governo federal e instituições do sistema de justiça vão lançar campanha pelo fim da violência contra a mulher

 

Uma campanha nacional de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres será lançada durante o encontro  nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que ocorre nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília. Os atos marcam os seis anos da implementação da Lei Maria da Penha.

 

A campanha é uma ação integrada entre o governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais. 

 

O objetivo é unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos inquéritos estabelecidos, aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e a correta aplicação e efetivação da Lei Maria da Penha.

 

“Pretendemos mobilizar profissionais, operadoras e operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno da violência contra as mulheres”, destaca a secretária nacional de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves. Ela acrescenta que a campanha deve ser entendida como missão e conquista coletivas, defendida pela sociedade e incorporada ao cotidiano político de todos os envolvidos.