13/07 - Avanços do Brasil em políticas para as mulheres são apresentados pela SPM em reunião da Cepal

Nos últimos anos o Brasil ampliou e fortaleceu seu sistema de políticas sociais, que envolve a proteção e a promoção de oportunidades sociais, em respostas aos direitos sociais e a uma série de riscos, contingências e necessidades da população brasileira. Essa informação foi destacada pela secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira. Ela falou em nome da delegação brasileira durante a reunião do Comitê Especial da Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) sobre População e Desenvolvimento, em Quito, Equador, no período de 4 a 6 de julho.

 

“No âmbito destas políticas chama à atenção as políticas de combate à pobreza uma vez que nos últimos anos, o governo do Brasil se aproximou, como nunca, dos mais pobres. Assim, 28 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões entraram na classe média”, assinalou Lourdes Bandeira. 

 

A secretária-executiva da SPM enfatizou que as taxas de pobreza extrema tiveram sua incidência reduzida de 10,5% da população, em 2001, para 5,2% no ano de 2009. Já a pobreza teve uma queda de 26,% da população brasileira, em 2001, para 13,7%, em 2009. E a diminuição da desigualdade com o coeficiente de Gini (que mede a desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita), saiu de 0,594, em 2001, para 0,539, em 2009. 

 

Apesar desse esforço, lembrou Lourdes Bandeira, 16 milhões de pessoas ainda permanecem na pobreza extrema. Argumentou que, durante esses últimos anos, o Brasil vem realizando esforços para a implementação dos diferentes capítulos do Programa de Ação de Cairo. 

 

Morte materna – A secretária-executiva da SPM citou a pesquisa do Ministério da Saúde sobre mortalidade materna que aponta uma redução de 21% no número de óbitos entre 2011 e 2010. De janeiro a setembro de 2011, ocorreram 1.038 mortes, uma redução de 21% na comparação com o mesmo período de 2010. 

 

Mulheres no poder –  Sobre a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a SPM apresentou as mudanças na legislação eleitoral. Em 2009, a SPM instituiu por meio da Portaria n°. 15, a Comissão Tripartite para a Revisão da Lei Eleitoral. Esta Comissão, formada por representantes da Câmara e do Senado, do Executivo e da Sociedade Civil.  

 

“A SPM participou ativamente da discussão da mini-reforma eleitoral, conseguindo a aprovação de mudanças, que beneficiam diretamente as mulheres”. A secretária-executiva acrescentou que, com isso, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. 

 

Proteção e inclusão -  Para a trabalhadora doméstica não remunerada (donas de casa), Lourdes Bandeira informou que, em agosto de 2011, foi aprovada a Lei 12.470 que possibilitou as donas de casa de baixa renda contribuir com uma alíquota de 5% para obter o direito a aposentadoria. A alíquota normalmente utilizada é de 11%. 

 

“Também merece destaque, no Legislativo, a entrega à Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Proposta de Emenda à Constituição que reconhece e amplia os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, a PEC 478/10”. Lourdes Bandeira acrescentou que, em relação às trabalhadoras rurais, em 2003, essas mulheres tinham um rendimento equivalente a 61,1% do rendimento masculino, mas que evolução das estatísticas indica que há uma tendência de maior  igualdade entre os sexos. 

 

“No período de 2003 a 2009, houve um crescimento de 27,2% dos rendimentos reais femininos na agropecuária, com a conseqüente queda da taxa de ocupação no trabalho não remunerado, de 39%, em 2003, para 31%, em 2009. Em 2009, as trabalhadoras do campo passaram a ter 63,1% do rendimento masculino”, destacou a secretária-executiva na sua apresentação.

 

Em 2008, explicou, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou o Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais. A iniciativa tem como objetivo implementar ações integradas de fortalecimento das organizações produtivas de mulheres rurais, para o acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização, promovendo a autonomia econômica, valorizando os princípios da economia feminista e solidária.

 

Delegação brasileira – Além da secretária-executiva da SPM, a delegação da Secretaria foi composta pela secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, e pela assessora especial Sônia Malheiros Miguel. A comitiva brasileira foi integrada, ainda, por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de Gestos – Soropositividade, Educação & Gênero e da Embaixada do Brasil em Quito/Equador.