09/07 - Rio de Janeiro deve ser o próximo estado a renovar pacto de combate à violência contra a mulher

 

Implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas no Sul do estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Estes são os desafios do novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio, que deve ficar pronto até o final de 2012.

 

O documento é um dos pré-requisitos para renovação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A ideia é que apresente um diagnóstico das políticas públicas para mulheres no estado e priorize medidas de médio e longo prazo em várias áreas.

 

Com validade entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também facilitará o financiamento de ações, identificando os órgãos que podem contribuir. "Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são esperados projetos de convênios não só com a secretaria, mas com ministérios", acrescentou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

 

Das 27 unidades da federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher.

 

Expansão da rede - A principal meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos do estado os sete serviços que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência, como delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o momento, somente a cidade do Rio de Janeiro conta com toda a infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba não têm nenhum deles.

 

"Essa é a região onde teremos de fazer mais investimentos", destacou a coordenadora executiva da Superintendência de Direitos da Mulher, Adriana Mota. "Angra dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem delegacia, não tem centro de referência, não tem nada", pontuou. Segundo o órgão, as demais regiões têm pelo menos um serviço, dos sete prioritários.

 

Outra prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para  vítimas de violência sexual. Em todo o estado, o Hospital Municipal Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer desde a contracepção de emergência, passando por medidas para evitar o  contágio de doenças sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como é autorizado por lei.

 

Para tirar do papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores de mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a proximidade com o Judiciário e com o Ministério Público, que passam a ser obrigados a assinar o plano e o pacto. "A expectativa é que   ajudem no planejamento e no orçamento das atividades", reforçou a coordenadora estadual.