05/07 – De março a maio, SPM repassa R$ 16 milhões para estados, municípios e ONGs

 

Mais de 60 projetos de estados, municípios e entidades não governamentais conveniados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) receberam o aporte de R$ 16.058.953,57 nos meses de março, abril e maio deste ano. As informações são da Secretaria-Executiva da SPM, responsável pela gestão dos convênios, e se referem a despesas correntes  e de investimento e à alocação de verba do orçamento em seis áreas: enfrentamento à violência contra as mulheres, qualificação profissional, autonomia econômica, políticas públicas, direitos da mulher e igualdade de gênero. O levantamento compreende o período de 21 de março a 31 de maio.

 

A divulgação dos valores de convênios e despesas com viagens, diárias, telefone  e auxílio-moradia atende ao princípio de transparência ativa das contas públicas da SPM, referendada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “Todos os valores sobre investimentos e custeios da SPM estão disponíveis no Portal da Transparência. Mas a ministra Eleonora Menicucci, na sua gestão, determina a ampla divulgação das informações para facilitar o controle social das verbas e custos da SPM”, aponta a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira.

 

A maior parte dos recursos da SPM foi paga a projetos relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, totalizando R$ 10.056.172,57. A verba representa 63% dos valores pagos a convênios, no período de março a maio, sendo aplicada em 45 projetos. Dentre os convênios firmados, o montante foi repassado para 18 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

 

Os R$ 10 milhões foram aplicados no Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, da SPM. Entre as ações destacam-se: construção e reforma de instalações, pagamento de aluguel, aquisição de automóveis, compra de equipamentos de informática, mobiliário e capacitação de pessoas.

 

A qualificação profissional obteve dispêndio de R$ 2.498.823,60 nos meses março, abril e maio deste ano. No período, 15% dos recursos foram desembolsados em projetos executados por governos estaduais e municipais, destinados à preparação e ao aprimoramento profissional nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

 

Autonomia econômica - Projetos de estados e municípios relacionados à autonomia econômica receberam o repasse de R$ 1.928.882.90, correspondente a 12% do montante de R$ 16 milhões. De março a maio, os recursos aplicados pela SPM chegou a sete estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

 

A linha de convênios “políticas públicas” obteve aporte de R$ 722.156,00 – 4,5% dos R$ 16 milhões. A partir dos projetos previamente conveniados entre a SPM e governos estaduais e municipais, os valores chegaram à Bahia e ao Rio de Janeiro. Já a temática “direitos das mulheres” recebeu R$ 443.308,00, direcionados ao Rio de Janeiro e São Paulo. O investimento em projetos relacionados à igualdade de gênero somou R$ 109.618,00, no período de março a maio, atendendo o município gaúcho de Caxias do Sul.

 

Despesas administrativas  – De 21 de março a 31 de maio, os custos com manutenção da sede e comunicação totalizaram R$ 183.373,59, sendo R$ 11.469,06, em março; R$ 90.087,49, em abril; e R$ 81.817,04, em maio.

 

Entre as despesas correntes, de março a maio, a SPM aportou R$ 423.113,46 em passagens áreas, sendo R$ 139.385,43 (março), R$ 41.553,17 (abril) e R$ 173.865,63 (maio). Nas diárias, os valores computados entre março e maio apontam o montante de R$ 99.166,34, sendo R$ 5.766,13 (março), R$ 63.281,66 (abril) e R$ 29.118,55 (maio).

 

No período, as despesas com passagens aéreas e diárias são decorrentes de duas reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); participações da SPM em encontros internacionais da reunião da mesa-diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher da Comissão Econômica da América Latina e Caribe (Cepal), no Panamá; da Comissão Interamericana da Mulher, em Washington; na 45ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas; da Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul, na Argentina, do processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20; entre outras ações da Secretaria no Brasil e no exterior.

 

Ainda, de 21 de março a 31 de maio, a Secretaria teve uma despesa total de R$ 47.311,49 relacionada à concessão de auxílio-moradia a servidoras e servidores da SPM, sendo R$ 3.100,00 (março), R$ 22.012,34 (abril) e R$ 22.199,15 (maio). O custo mensal com essa despesa é em torno de R$ 20 mil e destinado ao pagamento do benefício concedido a nove servidoras e servidores da Secretaria não residentes em Brasília, conforme previsto na Lei 8.112/1990.

 

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