04/07 - SPM articula repactuação com o estado do Rio de Janeiro para enfrentamento à violência contra as mulheres

 

Nesta quinta-feira (05/07), a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, se reúne com representantes do poder público do Rio de Janeiro para tratar da repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela SPM.

 

O encontro acontecerá na Superintendência de Direitos da Mulher, na cidade do Rio de Janeiro, e contará com a participação de secretários estaduais, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Gabinete do governador do Rio de Janeiro.

 

No Rio de Janeiro, a rede de atendimento à mulher do Rio de Janeiro possui 11 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); 14 serviços de saúde especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher; dois postos/núcleos/seções de atendimento à mulher nas delegacias comuns;  11 serviços de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; dois Núcleos/Defensorias Especializados de Atendimento à Mulher; 26 Centros de Referência de Atendimento à Mulher; quatro Núcleos (Integrados) de Atendimento à Mulher, quatro casas abrigo.

 

A repactuação marca a reiteração de esforços entre as partes para a implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres após a vigência de quatro anos. O compromisso assegura as seguintes prioridades: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulher em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.