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26/04 - Na 6ª Jornada da Lei Maria da Penha, ministra Eleonora Menicucci pede reforço da rede de atendimento às mulheres
Publicado em
26/04/2012 09h35
Atualizado em
26/04/2012 10h49
![Ministra Eleonora conclamou Judiciário para fazer parte do esforço de aumentar serviços especializados. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ](https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/area-imprensa/ultimas_noticias/2012/04/na-6a-jornada-da26-04-lei-maria-da-penha-ministra-eleonora-menicucci-pede-reforco-da-rede-de-atendimento-as-mulheres/imagem/@@images/0c83d5e7-f428-4151-a00c-29e5bba85da8.jpeg)
Diminuição e desaparelhamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher são alguns dos desafios no enfrentamento à violência contra a mulher
Com Agência CNJ de Notícias
A ministra Eleonora Menicucci, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), apontou a diminuição e o desaparelhamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher como alguns dos desafios a serem superados no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Uma das coisas que mais me preocupam é que, hoje, as delegacias especializadas não só diminuíram, como também não têm mais a configuração multidisciplinar. Solicito com isso, que unamos força para melhorar e ampliar a rede de atendimento à mulher”, convidou. A ministra fez o pedido na abertura da 6ª Jornada da Lei Maria da Penha que se iniciou na quarta-feira (25/4), em Brasília.
A mesa de abertura do encontro foi composta pela ministra Eleonora, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, pelo conselheiro do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, Ney José de Freitas, e representantes dos 27 Tribunais de Justiça, Ministério Público e operadoras e operadores do Direito.
De acordo com a ministra, um dos impactos maiores da Lei Maria da Penha será a mudança de mentalidade da população brasileira. Antes dessa lei se afirmava que a “mulher sabe por que está apanhando”, mas o homem “não sabe por que está batendo”. Em seguida, Eleonora Menicucci fez uma reflexão sobre o impacto da violência sexual na vida das mulheres. Segundo ela, a agressão ao corpo feminino representa um ferimento profundo na dignidade do ser feminino. “Por isso, o estuprador pisa e massacra a dignidade da mulher”, alertou a ministra. Dirigindo-se ao público, ela conclamou: “senhoras e senhores, juízes e juízas, vocês têm a sensibilidade e está nas suas mãos a avaliação desse sofrimento”.
CONSTITUCIONALIDADE - O ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a Lei Maria da Penha é uma das “belas e alvissareiras” novidades legislativas desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordado com o magistrado, essa lei representa o novo e definitivo constitucionalismo fraternal. “Negar a Lei Maria da Penha é negar a própria Constituição", enfatizou Ayres Britto.
Para o presidente do STF e do CNJ, seguir os desígnios constitucionais, não é só de combate aos preconceitos contra a mulher; “a Constituição não se limita a proibir o preconceito, mas busca proteger as mulheres frente às desvantagens”, observou. Segundo ele, as ações afirmativas do direito que assiste a tais segmentos sociais são compensações históricas das indignidades acumuladas no decorrer do tempo.
PRIORIDADE NOS JULGAMENTOS - Após ressaltar a sintonia entre a Lei Maria da Penha e os preceitos constitucionais, o presidente do CNJ defendeu que as autoridades policiais e do Judiciário priorizem as investigações e os julgamentos de casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O conselheiro Ney José Freitas disse esperar o dia no qual “nos reuniremos para comemorar uma radical diminuição da violência á mulher, infelizmente ainda não é hoje”, ponderou. Para ele, neste espaço está a vanguarda de uma mudança cultural. “Nosso objetivo hoje é de deixar claro que estamos atentos e colocando todas nossas energias em favor da aplicabilidade na íntegra dessa legislação”, salientou.
A ministra Eleonora Menicucci, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), apontou a diminuição e o desaparelhamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher como alguns dos desafios a serem superados no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Uma das coisas que mais me preocupam é que, hoje, as delegacias especializadas não só diminuíram, como também não têm mais a configuração multidisciplinar. Solicito com isso, que unamos força para melhorar e ampliar a rede de atendimento à mulher”, convidou. A ministra fez o pedido na abertura da 6ª Jornada da Lei Maria da Penha que se iniciou na quarta-feira (25/4), em Brasília.
A mesa de abertura do encontro foi composta pela ministra Eleonora, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, pelo conselheiro do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, Ney José de Freitas, e representantes dos 27 Tribunais de Justiça, Ministério Público e operadoras e operadores do Direito.
De acordo com a ministra, um dos impactos maiores da Lei Maria da Penha será a mudança de mentalidade da população brasileira. Antes dessa lei se afirmava que a “mulher sabe por que está apanhando”, mas o homem “não sabe por que está batendo”. Em seguida, Eleonora Menicucci fez uma reflexão sobre o impacto da violência sexual na vida das mulheres. Segundo ela, a agressão ao corpo feminino representa um ferimento profundo na dignidade do ser feminino. “Por isso, o estuprador pisa e massacra a dignidade da mulher”, alertou a ministra. Dirigindo-se ao público, ela conclamou: “senhoras e senhores, juízes e juízas, vocês têm a sensibilidade e está nas suas mãos a avaliação desse sofrimento”.
CONSTITUCIONALIDADE - O ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a Lei Maria da Penha é uma das “belas e alvissareiras” novidades legislativas desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordado com o magistrado, essa lei representa o novo e definitivo constitucionalismo fraternal. “Negar a Lei Maria da Penha é negar a própria Constituição", enfatizou Ayres Britto.
Para o presidente do STF e do CNJ, seguir os desígnios constitucionais, não é só de combate aos preconceitos contra a mulher; “a Constituição não se limita a proibir o preconceito, mas busca proteger as mulheres frente às desvantagens”, observou. Segundo ele, as ações afirmativas do direito que assiste a tais segmentos sociais são compensações históricas das indignidades acumuladas no decorrer do tempo.
PRIORIDADE NOS JULGAMENTOS - Após ressaltar a sintonia entre a Lei Maria da Penha e os preceitos constitucionais, o presidente do CNJ defendeu que as autoridades policiais e do Judiciário priorizem as investigações e os julgamentos de casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O conselheiro Ney José Freitas disse esperar o dia no qual “nos reuniremos para comemorar uma radical diminuição da violência á mulher, infelizmente ainda não é hoje”, ponderou. Para ele, neste espaço está a vanguarda de uma mudança cultural. “Nosso objetivo hoje é de deixar claro que estamos atentos e colocando todas nossas energias em favor da aplicabilidade na íntegra dessa legislação”, salientou.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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