27/04 – Brasil quer ratificar convenção e ampliar direitos das trabalhadoras domésticas, diz ministra da SPM

Com Agência Brasil

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.

“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Integrantes de entidades que representam essas profissionais se reuniram na quinta-feira-feira (26/4), na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), durante a mesa-redonda “Valorização das Trabalhadoras Domésticas e Ampliação de Direitos”. Sob a liderança da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, a conversa teve as participações de Creuza Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Ângela Nascimento, secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil; e Betânia Ávila, coordenadora-geral do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia.

Na véspera do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela OIT. O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.

A ministra Eleonora Menicucci disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.

“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.

HISTÓRIA DE VIDA - Aureana Damascena, de 33 anos, faz parte do sindicato da categoria no Piauí e conta que é muito comum atender a profissionais que ganham R$ 300 por mês – menos da metade do mínimo atual. Ela acredita que as trabalhadoras aceitam a baixa remuneração porque desconhecem seus direitos e têm vergonha da profissão.

“Acho que a discriminação ocorre entre as próprias domésticas, muitas têm vergonha de dizer que são. Eu nunca tive esse problema porque é uma profissão igual a outra”, opinou. Como muitas profissionais, Aureana saiu ainda criança da casa dos pais para morar com parentes para estudar, mas acabou assumindo as tarefas domésticas do novo lar em troca de comida e moradia.

“Fiquei na casa de uma tia até os 12 anos, depois saí para cuidar de criança e também não ganhava nada, era só em troca de roupas e estudo. Só com 16 anos é que comecei a trabalhar de verdade. Hoje sou doméstica profissional, com carteira assinada”, diz.

AVANÇOS DA CATEGORIA - A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o país já mostra avanços importantes conquistados.

“Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadoras domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.

Veja também:   Nota da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Dia das Trabalhadoras Domésticas

 

 

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR