26/04 - Na CPMI da violência contra mulher, ministra chama estados a investir na causa

Com Agência Senado

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, pediu, nesta quinta-feira (26), que as governadoras e governadores se comprometam financeiramente com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A solicitação foi feita durante audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, para avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado pelo governo federal em 2007. Participaram ainda gestoras estaduais do Pacto, representantes da Associação de Homens Contra a Violência Contra a Mulher e a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

De acordo com a ministra, o pacto pretende, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, ampliar e fortalecer a rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantir os direitos sexuais e reprodutivos e o acesso da população feminina à justiça; e enfrentar a exploração sexual. Ela acredita que a falta de recursos por parte do governo federal não seja impedimento para implementar políticas públicas.

"Os estados precisam alocar recursos não só humanos, mas também financeiros", disse a ministra. "Faço um apelo às governadoras e governadores para que invistam, e, além disso, para que não destruam os serviços das redes e para que reforcem as delegacias especializadas." 

RECURSOS FEDERAIS - A ministra argumentou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. Segundo a ministra, entre 2007 e 2011a SPM aportou R$ 132,5 milhões no pacto, montante superior em 500% ao período 2003-2006 (R$ 23,9 milhões), anterior à criação desse instrumento. "É no município e depois no estado que a violência acontece. A rede tem que acontecer é lá", justificou a ministra.

Indagada pela relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-ES), sobre o combate à violência contra mulheres portadoras de deficiência, a ministra informou que a Presidência está investindo na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para contratar profissionais com formação específica para atender mulheres com deficiência auditiva e de fala.

Respondendo a outra pergunta da senadora sobre a existência de indicadores da violência na SPM, a ministra disse que o Ligue 180 é a única fonte de dados que o governo possui. Ela acrescentou que o serviço sendo aperfeiçoado, assim como a produção de estatísticas.

DIREITOS SEXUAIS - Eleonora destacou que o maior desafio da secretaria é alcançar as mulheres nas zonas rurais e na floresta por serem as mais desprovidas de acesso a qualquer instância governamental de atendimento a violência. Também pediu atenção especial da sociedade e da CPMI à violência patrimonial contra as mulheres idosas, diante de relatos de pessoas que interditam mães e avós para se apossar de seus bens. "Muitas vezes, esta interdição acontece quando as mulheres voltam a namorar --como se elas por serem idosas não tivessem direitos sexuais", apontou a ministra. 

De acordo com Eleonora, outras metas da secretaria são aumentar o número de creches para que as mulheres tenham mais autonomia, capacitar a rede de assistência social para atendimentos especializados e ampliar e readequar as delegacias.

As gestoras Iraê Lucena, Joelda Paes e Eliana Piola, representando a Paraíba, o Acre e Minas Gerais, respectivamente, apontaram os avanços e desafios do pacto nos seus estados.

Eliana, que é também coordenadora especial de políticas públicas para as mulheres, acredita que a Lei Maria da Penha tem provocado uma mudança cultural no olhar da sociedade em relação à violência contra a mulher. Ela disse que houve mudança também nos gestores, que agora possuem a visão de que é preciso promover políticas de enfrentamento com articulação entre todos os entes envolvidos.