26/04 - Na CPMI da Violência contra a Mulher, ministra Eleonora Menicucci apresenta, nesta 5ª feira, ações do governo federal

Além dos investimentos de R$ 132,5 milhões da SPM no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ministra mostrará dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 no primeiro trimestre deste ano

A avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher do governo federal é o tema da 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, nesta quinta-feira (26/4), no Senado Federal. A mesa será composta pela presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PcdoB-MG); pela relatora da Comissão, senadora Ana Rita (PT-ES); pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Paraíba, Iraê Lucena; e pela coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, Eliana Piola. A reunião terá a participação das 27 gestoras estaduais do Pacto e da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Durante sua exposição, a ministra Eleonora Menicucci apresentará o aporte de R$ 132,5 milhões, feito pela SPM no Pacto, no período de 2007 a 2011. Esse montante representa um aumento superior a 500% em relação ao período 2003-2006, que totalizava R$ 23,9 milhões, antes da criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. 

 

“É urgente o aumento de recursos financeiros para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Somente em 2011, a SPM teve uma demanda reprimida de 712 projetos, ao custo total de quase R$ 195 milhões. Esse é um dos desafios para as três esferas de governo”, afirma a ministra Eleonora Menicucci. Em 2011, a SPM financiou R$ 27 milhões por meio do convênio de 96 projetos com estados, municípios e organizações não governamentais.

A ministra mostrará o balanço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 no primeiro trimestre deste ano. Criado no ano de sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, o Ligue 180 é o principal canal de informação da rede de atendimento à mulher em situação de violência no país. Desde novembro de 2011, o serviço atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. Uma das metas da SPM é ampliar a cobertura do Ligue 180 para mais dez países.

Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a ministra Eleonora destaca o fim da impunidade e o atendimento às questões de violência de gênero em grupos específicos, a exemplo das mulheres rurais do campo e da floresta. Ela vai apontar também as metas do Pacto de cobrir 10% dos municípios brasileiros e aumentar em 30% a quantidade de serviços da rede de atendimento à mulher. Atualmente, a rede conta com 1.066 equipamentos, entre delegacias da mulher, juizados ou varas especializadas, promotorias, defensorias, abrigamento e centros de referência de atendimento à mulher.

PACTO COM O PODER PÚBLICO - Desde o seu lançamento, em 2007 durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher obteve a adesão das 27 unidades da federação. A iniciativa consiste em acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais. Faz parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se desenvolve como uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres a partir da visão integral do fenômeno, voltada à redução dos índices de violência contra as mulheres.

Na renovação dos compromissos (repactuação), o Pacto incluiu a parceria com ministério público, defensoria pública e tribunal de Justiça. Até o momento, a SPM já celebrou a repactuação com Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal e Paraíba.

EIXOS DE ATUAÇÃO - O Pacto tem cinco eixos de atuação: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e  fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos. 

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil

Data: 26 de abril de 2012 (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Senado Federal (Sala 19 da ala Alexandre Costa) - Brasília/DF

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