23/04 - Lei Maria da Penha estará em debate, nesta 4ª feira, no CNJ

Em sua sexta edição, Jornada da Lei Maria da Penha debaterá violência contra as mulheres e propostas para melhor aplicação da lei no Brasil. Encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM

Acontece na próxima quarta-feira (25/4), em Brasília, a 6ª Jornada da Lei Maria da Penha. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, e do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, Ney José de Freitas. Participarão também representantes dos 27 Tribunais de Justiça, Ministério Público e operadoras e operadores do Direito. 

A jornada de trabalhos tem por objetivo principal debater as políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e as ações integradas com outros órgãos públicos, que coíbem a violência doméstica e familiar. Para esta edição, a discussão será em torno dos objetivos a serem alcançados pelas coordenadorias de violência doméstica nos tribunais, criadas pela Resolução 128 do CNJ, no sentido  de garantir a continuidade, ampliação e melhoria das políticas em vigor para o cumprimento da Lei Maria da Penha. 

Na agenda também está a apresentação dos resultados da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas em todo o país. Serão divulgadas também pesquisas sobre o assunto elaboradas pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e do  Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM), do Ministério Público da Bahia. Também está previsto o lançamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha. 

Desde 2007, a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha mostra resultados eficientes e conclusivos. São exemplos: a implantação de varas especializadas nos estados, a realização de cursos de capacitação de juízas, juízes e servidoras e servidores, a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavis), a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.  

6ª Jornada Lei Maria da Penha

Data: 25 de abril de 2012 (quarta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N) - Brasília/DF