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20/04 - Nos EUA, Brasil joga seu peso para institucionalizar Comissão de Mulheres da OEA
Publicado em
20/04/2012 21h16
Atualizado em
20/04/2012 21h37
Em Washington, 3ª reunião ordinária da Comissão Interamericana de Mulheres tem defesa da reforma do estatuto pela ministra Eleonora Menicucci
A terceira sessão ordinária da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), instância da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se reuniu em Washington, nos dias 17 e 18 de abril, foi toda voltada à reforma do seu estatuto, e, dentro dela, a uma mudança importante: a institucionalização de sua representação. Painéis e informes forneceram uma visão de contexto de como andam os direitos das mulheres no continente.
Dentre as alterações propostas pelo Brasil e tornadas consenso, o fato de a presidenta e vices da CIM deixarem seus cargos nos seus respectivos governos não colocaria mais os seus postos no CIM em situação de vacância. Estes postos passam a ser explicitamente ligados ao Estado-parte membro da OEA.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fez defesa enfática desta mudança. "Reforçamos que nenhuma de nós está aqui em caráter pessoal", frisou a ministra. Ela liderou a delegação brasileira composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, e pela delegada das gestoras do Pacto Nacional, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar. "Nós representamos os nossos países, as políticas de nossos Estados", defendeu a ministra brasileira. "Ao reforçar isso, estamos defendendo que caso a ministra representante de determinado país saia do cargo que ocupa no seu governo, o país dela, entretanto, continue representado na presidência ou nas vices da CIM."
DIREITOS NO CONTINENTE - As mudanças no estatuto serão promulgadas na assembleia geral da Comissão, em 29 e 30 de outubro. Esta institucionalização mostrou-se fundamental para o avanço dos direitos das mulheres no continente. "Há um vazio no continente sobre os direitos das mulheres", afirmou o embaixador da República Dominicana Robert Saladin Selin, que sedia, neste ano, o 2° Fórum Hemisférico pela Cidadania Plena das Mulheres.
Na terça-feira (17/4), antes da abertura da sessão ordinária, um relatório do Brasil sobre programas de enfrentamento à violência havia recebido elogio da OEA -mas, no geral, a situação dos direitos das mulheres parece situar-se entre avanços e desafios de peso.
A terceira sessão ordinária da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), instância da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se reuniu em Washington, nos dias 17 e 18 de abril, foi toda voltada à reforma do seu estatuto, e, dentro dela, a uma mudança importante: a institucionalização de sua representação. Painéis e informes forneceram uma visão de contexto de como andam os direitos das mulheres no continente.
Dentre as alterações propostas pelo Brasil e tornadas consenso, o fato de a presidenta e vices da CIM deixarem seus cargos nos seus respectivos governos não colocaria mais os seus postos no CIM em situação de vacância. Estes postos passam a ser explicitamente ligados ao Estado-parte membro da OEA.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fez defesa enfática desta mudança. "Reforçamos que nenhuma de nós está aqui em caráter pessoal", frisou a ministra. Ela liderou a delegação brasileira composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, e pela delegada das gestoras do Pacto Nacional, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar. "Nós representamos os nossos países, as políticas de nossos Estados", defendeu a ministra brasileira. "Ao reforçar isso, estamos defendendo que caso a ministra representante de determinado país saia do cargo que ocupa no seu governo, o país dela, entretanto, continue representado na presidência ou nas vices da CIM."
DIREITOS NO CONTINENTE - As mudanças no estatuto serão promulgadas na assembleia geral da Comissão, em 29 e 30 de outubro. Esta institucionalização mostrou-se fundamental para o avanço dos direitos das mulheres no continente. "Há um vazio no continente sobre os direitos das mulheres", afirmou o embaixador da República Dominicana Robert Saladin Selin, que sedia, neste ano, o 2° Fórum Hemisférico pela Cidadania Plena das Mulheres.
Na terça-feira (17/4), antes da abertura da sessão ordinária, um relatório do Brasil sobre programas de enfrentamento à violência havia recebido elogio da OEA -mas, no geral, a situação dos direitos das mulheres parece situar-se entre avanços e desafios de peso.
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