17/04 – OEA elogia avanços do Brasil nas medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres

País foi destacado por ser um dos únicos a implementar medidas de proteção de urgências recomendadas pela organização. Entre os destaques, estão a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Com Agência Brasil

A garantia de acesso das mulheres à Justiça e a ampliação de centros de referência e casas-abrigo para mulheres vítimas de violências são algumas das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) aos países-membros durante a 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, que ocorre em Washington, nos Estados Unidos.

De acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, as recomendações fazem parte do relatório aprovado nesta segunda-feira (16/4) pelos países que participam da conferência. O documento avaliou os mecanismos adotados pelos países para implementar as recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção Belém do Pará.

A delegação brasileira é chefiada pela ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Nesta terça-feira (17/4), durante a reunião das ministras de Estado, Eleonora Menicucci apresentou os investimentos feitos pelo país no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e destacou ainda a aplicação da Lei Maria da Penha.

Segundo Aparecida Gonçalves, a ministra solicitou à OEA que no próximo fórum sobre o tema, que ocorrerá na Costa Rica, em julho, o Brasil tenha uma mesa para discutir a questão da estrutura de Estado. “A ministra pediu isso, porque temos dez ministras, uma presidenta da República, além de várias mulheres ocupando cargos de destaque. O Brasil tem uma experiência para apresentar ao mundo”.

Durante a conferência, o Brasil foi elogiado por ser um dos únicos a implementar medidas de proteção de urgências recomendadas pela OEA. “Também elogiaram a decisão da constituição da Lei Maria da Penha e a decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre anencefalia. Essas duas questões foram muito bem aceitas aqui em Washington”, disse a secretária à Agência Brasil.