10/04 - SPM participa, em Brasília, de seminário sobre papel da ouvidoria pública na consolidação da democracia participativa

Ouvidora da Secretaria será mediadora de painel sobre a Lei de Acesso à Informação e as Ouvidorias nesta quarta-feira (11/4)

Com a Controladoria-Geral da União

A ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Ana Paula Gonçalves, participa nos dias 11 e 12 de abril, em Brasília, do seminário sobre o Papel da Ouvidoria Pública na Consolidação da Democracia Participativa, promovido pela Associação Nacional de Ouvidores Públicos (ANOP). O encontro vai reunir ouvidoras e ouvidores de todo o País, da Corregedoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral da União e do Poder Legislativo. 

A ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, fará a mediação do painel sobre a Lei de Acesso à Informação e as Ouvidorias nesta quarta-feira (11/4), às 14h. o painel terá as exposições da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lucia Ribeiro Vieira; do  assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Ricardo Horta; e do ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão.

Ao longo do encontro, serão elaboradas propostas para fortalecer as ouvidorias como instrumentos de gestão e cidadania. Estarão em debate, as estratégias, legislação e formas de ação para as ouvidorias públicas em uma sociedade que exige cada vez mais transparência, participação e eficiência da administração pública. 

ACESSO À INFORMAÇÃO - A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio,  institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela coordenação dos esforços de implementação da Lei no âmbito do Governo Federal, vai adotar medidas para apoiar a capacitação de servidoras e servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações a cidadãs e cidadãos em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o  funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. 

Seminário sobre o Papel da Ouvidoria Pública na Consolidação da Democracia Participativa

Data: 11 e 12 de abril de 2012

Horário: das 9h às 16h

Local: Hotel Nacional (Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A) -  Brasília/DF