05/04 - Lei torna obrigatória flexão de gênero em diplomas de mulheres

Sexo da pessoa diplomada passa a ser considerado na designação de profissão ou grau obtido e o masculino não poderá mais servir de generalização

“Esta lei corrige uma tradição denominada como o masculino sendo o universal e uma prática linguística que valoriza a presença masculina em detrimento das mulheres, para representar a totalidade. Além disso, traz a dimensão de que o todo não é masculino, e sim composto por mulheres e homens”, considerou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O comentário foi feito quando da publicação da Lei 12.605, em 3 de abril, que torna obrigatória a flexão de gênero de títulos acadêmicos e técnicos. 

Iniciativa do Senado Federal, essa lei obteve plena concordância da Presidência da República,  do Ministério da Educação e da SPM. Para a ministra Eleonora Menicucci, ao nomear uma profissão pelo feminino, é imediata a associação da mulher em determinada área profissional.  Para a ministra, a linguagem é uma  poderosa forma de comunicação e reflete a  maneira como o mundo é percebido. 

“A lei dá visibilidade às mulheres em termos de criação de base de dados e, inclusive, amplia o horizonte para a adequação do mercado de trabalho à presença das mulheres” , apontou.

A partir da Lei 12.605, que já está em vigor, o sexo da pessoa diplomada passa a ser considerado na designação de profissão ou grau obtido e o masculino não poderá mais servir de generalização. A lei estabelece ainda que as pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção. Técnica, administradora e bibliotecária são alguns exemplos das grafias de profissões que devem ser utilizadas quando se tratar de graduada do sexo feminino.