Ministros entregam a 2ª edição do Prêmio Margarida Alves

Na solenidade, o Incra assinou uma Instrução Normativa que efetiva o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária

A 2ª edição do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero foi entregue, nesta terça-feira (13/03), pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. O evento, que aconteceu no Foyer do Teatro Nacional, em Brasília, fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Concebido como um instrumento de incentivo à produção científica e acadêmica sobre as mulheres que trabalham no campo, o nome do prêmio é uma homenagem à ex-líder sindical assassinada em Alagoa Grande, na Paraíba, em 1983.

“Depois de três anos e três meses de trabalho na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, esta ação em parceria com o MDA faz a diferença no Brasil, salientou a ministra Nilcéa Freire. Segundo ela, essa diferença não está restrita ao universo das trabalhadoras rurais, mas abre possibilidades de diálogo também no campo acadêmico e com os movimentos sociais.

De acordo com o ministro Guilherme Cassel, “nestes quatro anos, trabalhamos muito para mudar a realidade no meio rural. Existe uma dimensão especial, que é o trabalho junto às mulheres. No mundo inteiro, e especialmente no nosso País, a violência contra a mulher no campo é maior. Nosso trabalho para melhorar as condições da mulher no campo exige persistência e mudança de uma cultura. Cassel lembrou ainda que os 556 mutirões de documentação gratuita realizados pelo Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre) do MDA para as trabalhadoras rurais nos últimos quatro anos emitiram mais de 360 mil documentos.

Instrução Normativa

Durante a solenidade de entrega do Prêmio, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinou a Instrução Normativa (IN) que efetiva o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

A IN detalha os procedimentos da Portaria nº 981/2003, que estabeleceu a titulação conjunta obrigatória da terra nos assentamentos da reforma agrária, e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Com a assinatura da IN, passa a ser obrigatório o preenchimento dos dados da mulher no formulário de inscrição que identifica a unidade familiar a ser pleiteada pelo casal. A apresentação de Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável também passa a ser documento obrigatório na hora da inscrição para participar da reforma agrária.