23/11 – Correio Braziliense – Pelo fim da violência contra as mulheres (Artigo) – Eleonora Menicucci

 

 

Entre 25 de novembro e 10 de dezembro, acontece todo ano no Brasil, e em mais de 150 países, a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres. Criada em 1991 pelo Center for Women"s Global Leadership (CWGL), nos Estados Unidos, ela se espalhou pelo mundo. A data foi escolhida para marcar o assassinato, em 1960, pelo governo do ditador Trujillo, da República Dominicana, das irmãs Minerva, Pátria e Maria Teresa, organizadoras do movimento oposicionista Las Mariposas. Até que a ONU definiu, em 1993, o 25 de novembro, também em homenagem a Las Mariposas, como o Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher.

 

O período é marcado em várias cidades brasileiras por atividades que visam denunciar que a história das mulheres é povoada pelo fantasma das brutalidades e humilhações. Como resposta às reivindicações das lutas feministas, diferentes programas vêm sendo implantados desde então.

 

Delegacias da Mulher foram criadas a partir de 1983 em várias unidades da Federação. Desde 2006, o país conta com o rigor da Lei Maria da Penha para combater a violência contra as mulheres. A Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM) criou o Ligue 180 para acolher as denúncias. Em março deste ano, a presidente Dilma lançou o Programa Mulher Viver sem Violência.

 

Uma das principais ações do programa é a construção da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais. Ela reunirá, em um mesmo espaço, os principais serviços de atendimento às vítimas de violência, em parceria do governo federal com estados, municípios e o sistema de justiça. Uma das ações busca a humanização da atenção da saúde pública e da perícia na coleta de provas de crimes sexuais. Essas ações se inserem nas políticas da SPM de enfrentamento a todos os tipos de Violência Contra a Mulher, inclusive o estupro e outros crimes sexuais.

 

Entender o trauma e o terror a que a vítima é submetida tem de ser atitude cotidiana na prática dos serviços de saúde. Os estupros acompanham as mulheres desde os tempos antigos. Ele é, ainda, eficiente arma de guerra, como relataram as bósnias nos anos 1990.

 

Dessa maneira, acolhimento e tratamento delicado e respeitoso são determinantes para que a mulher não seja hostilizada, julgada e humilhada. Esse é o pior cenário que uma mulher nessas condições poderia enfrentar. Outra ação do Programa Mulher Viver sem Violência melhora substancialmente o processo de coleta de provas de estupro.

 

Em março deste ano, ao lançá-lo, a presidente Dilma assinou decreto com a interveniência dos ministérios da Saúde, da Justiça e das mulheres que dá ao hospital o poder de coletar e guardar com segurança as provas e vestígios, encaminhando-as posteriormente ao IML. Até então, a atribuição era exclusiva dos Institutos Médicos Legais. Dependendo do local de atendimento da vítima, seria necessário um tempo enorme de deslocamento entre o hospital e o IML. Muitas vezes, durante os primeiros socorros, os vestígios e as provas acabavam por se perder. Paralelamente, a SPM fará a capacitação das pessoas que atendem as vítimas, buscando sua sensibilização.

 

Dados recentes do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram que em 2012 foram notificados 50 mil estupros no país - aumento de 18,7% em relação a 2011. Se esses números são alarmantes, por um lado, por outro não deixa de ser animador o aumento das denúncias, as quais, em grande parte, geraram esse aumento. Elas podem indicar que, ao denunciar os casos de estupro, as mulheres se sentem encorajadas pela percepção de que há maior rigor na apuração dos casos e melhor atendimento dos órgãos de segurança e de saúde. É para isso que a SPM luta.

 

E o governo federal, além de criar programas como o Mulher Viver sem Violência, tem reforçado parcerias com estados, municípios e o sistema de justiça para garantir a efetividade das ações. Paralelamente, conclama a sociedade a combater a impunidade dos estupradores, assumindo uma atitude de tolerância zero. Isso assegura às mulheres que elas não estão sozinhas.

 

É importante lembrar, também, as mortes bárbaras, os espancamentos recorrentes, as agressões verbais, morais e psicológicas cometidas por maridos e companheiros que se julgam senhores de suas mulheres. Nesse contexto, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Por isso, é preciso que, cada vez mais, se organizem em todo o país eventos para discutir formas de acabar com tal violência.