Como solicitar a inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

O pedido de proteção pelo PROVITA pode ser feito por diferentes agentes e entidades, incluindo:

• O próprio interessado que se encontra em situação de ameaça ou coação;

• Representantes do Ministério Público;

• Autoridades policiais responsáveis pela investigação criminal;

• Juízes competentes para a instrução do processo criminal;

• Órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

Um dos requisitos preliminares para aceitação do caso é o parecer do Ministério Público quanto à condição do solicitante no processo judicial, a existência da ameaça e seu efetivo potencial de colaboração com as investigações. 

A análise do Ministério Público desempenha um papel crucial na avaliação da elegibilidade de um caso para receber a proteção do PROVITA. Esse parecer contribui para garantir que a proteção seja direcionada às pessoas que realmente necessitam e que possuem relevância para a produção da prova no processo criminal, fortalecendo assim a eficácia e a efetividade do programa de proteção a testemunhas e colaboradores da justiça.

Ao efetuar o pedido de proteção ao PROVITA, é necessário encaminhar a solicitação por meio de e-mail ou correspondência física endereçada à União, Estados ou Distrito Federal, conforme as orientações específicas do programa em cada localidade. É importante seguir corretamente os procedimentos e requisitos estabelecidos para garantir que o pedido seja recebido e analisado adequadamente pela equipe responsável. Em caso de dúvidas sobre como proceder com o pedido de proteção, é recomendável entrar em contato com as autoridades competentes ou com o próprio PROVITA para obter orientações precisas sobre o processo de solicitação.

No âmbito federal, as solicitações de proteção podem ser formalizadas pelo e-mail testemunha@mdh.gov.br.

Os pedidos devem conter:

1.Nome Completo;

2.Contatos de telefones e e-mails válidos;

3.Breve relato e comprovações de:

• Situação motivadora da ameaça ou coação;

• Descrição da ameaça ou coação sofrida;

• Informações sobre antecedentes criminais e vida pregressa da pessoa cuja proteção se pleiteia;

• Informações sobre eventuais inquéritos ou processos judiciais em curso em que figure a pessoa cuja proteção se pleiteia;

• Cópias dos termos de declarações, do inquérito, do processo e da documentação civil de todos os que pleiteiam a proteção.

É fundamental seguir os procedimentos estabelecidos e fornecer informações precisas e completas para garantir um atendimento adequado, inclusive no prazo. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientações com os responsáveis pelos programas. Para isso, por favor, acesse os endereços listados .