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Cartilha - Provita 25 Anos - Fortalecendo Vozes Protegendo Direitos - O PROVITA tem como objetivo principal garantir a segurança, a integridade física e psicológica e a inserção social de pessoas que estejam em situação de ameaça em decorrência de colaborarem com investigações ou processos criminais.

Folder - Provita 25 Anos - Criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal, que em parceria com Organizações da Sociedade Civil de direitos humanos, protegem atualmente, cerca de 500 pessoas, entre testemunhas, vítimas e seus familiares.

Infográfico - Provita 25 Anos - A proteção de vítimas e testemunhas incluídas no PROVITA é realizada pelos programas estaduais e pelo programa federal, que atende às demandas oriundas de estados que não possuem programa estadual em funcionamento. As formas de proteção oferecidas pelo PROVITA incluem: mudança de identidade; abrigo temporário; assistência psicossocial; assistência jurídica. Juntamente com essas medidas, o PROVITA visa garantir um acolhimento adequado e eficaz.

Manual Geral de Procedimentos do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - busca privilegiar e fortalecer o modelo de parceria estabelecido, baseado em um processo de diálogo entre poder público e sociedade civil, respeitando a autonomia, a igualdade e a independência dos órgãos envolvidos, essencial para o desenvolvimento qualitativo de um projeto deste porte, que pretende contribuir com a justiça e a segurança pública e assegurar direitos humanos para testemunhas, vítimas ameaçadas e seus familiares.

Folder - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) - Criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal, que em parceria com Organizações da Sociedade Civil de direitos humanos, protegem atualmente, cerca de 500 pessoas, entre testemunhas, vítimas e seus familiares.