Programa Viva Mais Cidadania
Criado pela Portaria nº 627, de 02 de outubro de 2023, o Programa Viva Mais Cidadania é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, tem o objetivo de promover os direitos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e vítimas de múltiplas discriminações. O público-alvo da iniciativa são pessoas idosas pertencentes a grupos sociais caracterizados por diversidades histórica, social, étnico-racial, econômica, territorial, cultural e religiosa, na perspectiva da equidade, interseccionalidade e intersetorialidade.
O Programa visa promover a comunicação e a participação social para a sensibilização sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa, contribuindo para a valorização da cultura, da territorialidade, da memória e da ancestralidade, na perspectiva da intergeracionalidade considerando as características distintivas dos grupos sociais atendidos. Além disso, desenvolve formação política de pessoas idosas em direitos humanos e cidadania, inclusive com oferta de letramento digital e de educação midiática, bem como facilitar o acesso à saúde, à previdência social, à assistência social e a outros direitos que possam contribuir para o envelhecimento ativo e saudável das pessoas idosas nas comunidades a qual pertençam.
O Programa Viva Mais Cidadania busca também promover estratégias de enfrentamento a todas as formas de violência contra a pessoa idosa, entendidas como qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, financeiro e patrimonial, tanto no âmbito público como no privado, e que pode compreender diversos tipos de abusos, maus-tratos, discriminação, exploração, abandono, negligência ou quaisquer outras ações que constituam violações de direitos.
Conforme art. 2º, da Portaria nº 627, de 02 de outubro de 2023, constituem objetivos do Programa:
I - Promover a comunicação e a participação social para a sensibilização sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa, contribuindo para a valorização da cultura, da territorialidade, da memória e da ancestralidade, na perspectiva da intergeracionalidade e observadas as características distintivas dos grupos sociais atendidos;
II - Promover a formação política de pessoas idosas em direitos humanos e cidadania, inclusive com oferta de letramento digital e de educação midiática;
III - facilitar o acesso à saúde, à previdência social, à assistência social e a outros direitos que possam contribuir para o envelhecimento ativo e saudável das pessoas idosas nas comunidades a que pertençam; e
IV - Promover estratégias de enfrentamento a todas as formas de violência contra a pessoa idosa, entendida como qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, financeiro, patrimonial, tanto no âmbito público como no privado, e que pode compreender diversos tipos de abusos, maus-tratos, discriminação, exploração, abandono, negligência ou quaisquer outras ações que constituam violações de direitos.
Indicação da Unidade Responsável pelo Desenvolvimento e Implementação Executados
Informa-se que a Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla desta SNDPI/MDHC é responsável pela implantação e execução do Programa Viva Mais Cidadania.
