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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, tem envidado esforços na elaboração e implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que objetiva a proteção, promoção e a defesa dos direitos dessa parcela da população, a mitigação de vulnerabilidades e a coibição de violações de direitos, com vistas a garantir o pleno exercício dos Direitos Humanos e da Cidadania às pessoas idosas.
Registra-se que os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022), no período de 2012 a 2021, evidenciam uma transição demográfica atestada pelo acelerado processo de envelhecimento da população no Brasil. O número de pessoas idosas saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, representando um crescimento de 39,8%. Esse processo seguirá em constante progressão, destacando-se a necessidade premente de compreender e intervir nas implicações sociais, econômicas, políticas e culturais decorrentes desse fenômeno.
Nesse sentido, torna-se imperativo priorizar o envelhecimento como uma questão central no desenvolvimento das políticas públicas, reconhecendo as pessoas idosas como detentoras de direitos e liberdades fundamentais. Além disso, é crucial confrontar as desigualdades sistêmicas e as discrepâncias sociais persistentes que impedem a consecução de envelhecimentos dignos. Para alcançar esse objetivo, a adoção da abordagem transversal nas políticas destinadas às pessoas idosas é uma estratégia fundamental para atender às variadas necessidades das multiformes experiências de velhice. Da mesma forma, é essencial fortalecer a dimensão interseccional das políticas de direitos humanos da pessoa idosa, compreendendo o envelhecimento em diferentes contextos, abrangendo populações negras, quilombolas, indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, população em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados.
Sendo assim, considerando a pertinência de espaços compartilhados para a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas para esse seguimento populacional, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tem sido elaborado mediante parcerias intersetoriais entre o MDHC e demais Pastas Ministeriais, com a participação da sociedade civil, seguintes eixos:
I. Proteção à vida e à saúde integral;
II. Ampliação e garantia dos direitos sociais;
III. Participação social, protagonismo e vida comunitária;
IV. Proteção contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar; e
V. Aperfeiçoamento da Política Nacional do Idoso e dos demais instrumentos normativos.