Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

No dia 20 de janeiro de 2021 foi publicado o Decreto nº 10.604, que altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019. Esse Decreto concede a operacionalização da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio de sua Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), se destina a incentivar as comunidades e as cidades a promoverem ações de caráter intersetorial e interinstitucional para a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa de forma a garantir o envelhecimento ativo, saudável e sustentável das pessoas idosas.

A EBAPI foi construída com base em metodologia proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo experiências nacionais bem-sucedidas como referência. Essa construção se fundamentou na legislação nacional, valorizando os relevantes papéis dos conselhos de defesa dos direitos das pessoas idosas e considerando o protagonismo das pessoas idosas.

Os municípios que fizerem a adesão à EBAPI assumem o compromisso de garantir o direito das pessoas idosas e de desenvolver ações voltadas a essa população. As melhores experiências de implementação, nos campos: ambiente físico; transporte e mobilidade urbana; moradia; participação; respeito e inclusão social e comunicação e informação; oportunidades de aprendizagem e apoio, saúde e cuidado, serão reconhecidas pelo Governo Federal, por meio da emissão de Certificados e Selos (adesão, pleno, bronze, prata e ouro) que atestam a eficiência e a eficácia das políticas oferecidas às pessoas idosas.

Contato:

Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em situação sob Vulnerabilidade

Telefone: (61) 2027-3868

E-mail: cgdpi@mdh.gov.br