CONSULTORIA - UNESCO Projeto 914BRZ3047
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC), firmou parceria com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura), no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: empoderamento para um Brasil de todas as idades", com o objetivo de construir um diagnóstico sobre as principais necessidades da população idosa residente em áreas de riscos e desastres de modo a fortalecer parcerias para atuação da SNDPI/MDHC. A consultoria também busca orientar as intervenções necessárias nas etapas de prevenção, resposta e recuperação de desastres, para garantir a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas residentes em áreas de riscos e desastres.
São muitos os desafios frente à temática. Por isso, é preciso compreender o Brasil como um país continental e com biomas diversos. O Brasil tem sido afetado com as consequências da intensificação das mudanças climáticas e seus riscos, como os desastres socioambientais de grandes proporções que ocorrem todos os anos, seja por deslizamento de terra, por inundações, escassez de água como as grandes secas em vários estados afetando principalmente a população que se encontra em vulnerabilidades, dentre eles, cada vez mais as pessoas idosas.
É importante destacar que desastres não são produtos da natureza, mas uma construção social. Fenômenos da natureza somente representam uma ameaça quando incidem sobre um cenário vulnerável. Logo, ameaças e vulnerabilidades se constituem mutuamente e a sua relação compõe o grau de risco de desastre de uma determinada área sócio territorial.
Com o aumento da expectativa média de vida dos brasileiros, a população de pessoas idosas tem se tornado mais numerosa. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua indicavam que, no Brasil, o número de pessoas idosas era de 31,23 milhões em 2021, representando 14,7% da população do país (Pnad Contínua 2022). Assim, é possível observar um aumento de 39,8% nos últimos nove anos. A longevidade é sem dúvida uma grande conquista para a sociedade, mas essa transformação demográfica provoca mudanças políticas, sociais, culturais e econômicas, e amplia a necessidade urgente de desenvolvimento de ações para atendimento das demandas emergentes.
Em relação às vulnerabilidades que estão presentes em diversos contextos da vida das pessoas idosas, destacam-se aquelas que impõem barreiras para a proteção da pessoa idosa em situações de riscos e desastres naturais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 59,4% dos municípios brasileiros não possuíam Plano de Gestão para Riscos e Desastres, o que demostra um despreparo para atuação nesses casos (IBGE, 2018).
Diante do exposto, esta Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, enquanto órgão responsável pela promoção, defesa e garantia dos direitos da população idosa, tendo a finalidade de construir políticas públicas que garantam o envelhecimento humano digno e saudável, entende que o reconhecimento dessa especificidade é imprescindível para o desenvolvimento de ações estratégicas, práticas e protocolos, que possam mitigar as vulnerabilidades que acometem as pessoas idosas em situação de riscos e desastres.
Assim, a SNDPI busca promover ações interministeriais para garantir e proteger os direitos humanos das pessoas idosas diante a situações de riscos e desastres. A consultoria possibilitará a construção de diagnóstico da população idosa residente em áreas de riscos e desastres de modo a fortalecer parcerias para atuação da SNDPI/MDHC nas etapas de prevenção, resposta e recuperação de desastres, com vistas à proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas residentes em áreas de riscos e desastres.
Compreendem os produtos da consultoria:
- I. Levantamento de experiências nacionais e internacionais sobre materiais de orientação, formação e comunicação para a pessoa idosa sobre o tema de riscos e desastres naturais em suas fases de prevenção, mitigação e preparação; recuperação e restruturação;
- II. Mapeamento dos principais atores governamentais e não governamentais nacionais e internacionais que trabalham com o tema Riscos e Desastres Naturais;
- III.Identificação dos principais cursos de formação e publicações, nacionais e internacionais sobre a pauta da prevenção de riscos e desastres naturais;
- IV. Levantamento de legislações nacionais e internacionais sobre riscos e desastres naturais. No âmbito internacional, serão apresentadas com destaque legislações de países pertencentes à América do Sul e América Central;
- V.Elaboração de guia de orientação para pessoa idosa em situação de riscos e desastres, incluindo informações sobre: mapeamento da rede de prevenção pessoa idosa em situação de riscos e desastres naturais; inclusão de informações úteis e de rápido acesso, como contatos de atores que possam auxiliar as pessoas idosas nos referidos contextos, como a Defesa Civil, Polícias, Bombeiros etc. Apresentação de informações sobre a Rede de Atendimentos à Pessoa Idosa, bem como os serviços disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
- VI.Documento Guia de Orientação para conselheiros, agentes de direitos humanos e outros atores que atuem em situação de riscos e desastres. O objetivo do documento é orientar agentes públicos e da sociedade civil que atuam em situação riscos e desastres, sobre o processo de envelhecimento e as suas especificidades desse público em situação de riscos e desastres. Inclusão de informações sobre características específicas para atendimento de pessoas idosas em situação de riscos e desastres naturais; e
- VII. Documento técnico contendo proposta político-pedagógica e estrutura de um curso para a atividade de formação sobre a relação entre envelhecimento, características específicas da população idosa em situações de riscos e desastres naturais.