O Projeto vida digna em casa, visa promover a cidadania e os direitos humanos de pessoas idosas acamadas e domiciliadas e das pessoas cuidadoras, em especial o direito à saúde, ao cuidado integral e à assistência social, com o intuito de proporcionar a redução de institucionalizações e objetivando assegurar a dignidade humana para essas pessoas, como também às pessoas cuidadoras. As principais metas são:

I - Revisão do cadastramento de pessoas idosas acamadas e domiciliadas pelas equipes das Estratégias de Saúde da Família (EsF), equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e registro no e-SUS APS;

II - Matriciamento de pessoas idosas acamadas e domiciliadas e pessoas que cuidam nas equipes de Saúde da Família mais próximas do seu território de residência, bem como a identificação e o atendimento de suas necessidades em saúde e de proteção socioassistencial, quando for o caso;

III - Formação dos agentes comunitários de saúde, das equipes técnicas dos CRAS e dos profissionais ligados ao Programa Melhor em Casa para identificação de possíveis violações dos direitos humanos da pessoa idosa acamada e domiciliada e das pessoas que cuidam delas, assim como contribuir para o fortalecimento do trabalho dos núcleos de educação permanente (NEP) municipais, com relação à violação de direitos e outros aspectos relacionados às pessoas idosas;

IV - Criação de um grupo de acompanhamento, visando a Integração do Sistema único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais setores do município, com vistas à resolutividade, de modo intersetorial, das violações identificadas;

V - Criação do Cadastro Estadual de Pessoas Idosas Acamadas e Domiciliadas, articulado ao e-SUS APS, CADÚNICO e CONECTE SUS.

Indicadores de Resultado e Impactos

O Projeto Vida Digna em Casa, em 2024, primeiro ano de execução, no que se refere aos itens de I a IV das metas foram realizadas em dez municípios selecionados a partir de indicador próprio, construído com base em diferentes índices de envelhecimento populacional. Ainda, capacitou os trabalhadoras e trabalhadores do SUS e SUAS acerca da violação de direitos humanos da pessoa idosa dos dez municípios integrantes do Projeto, foi destinado recurso de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Fernando Mineiro (PT-RN) no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) e que será executada por meio de um TED com o Instituto do Envelhecer da UFRN. Serão capacitados 200 profissionais do SUS e SUAS que atuam nas cidades de: Timbauba dos Batistas, Santana do Matos, São João do Sabugi, Ipueira, Cruzeta, Portalegre, Martins, Riacho de Santana, Frutuoso Gomes, Alexandria e Riacho da Cruz. As aulas ocorrerão entre os meses de julho a novembro de 2025.

Indicação da Unidade Responsável pelo Desenvolvimento e Implementação Executados                                                                                 

Informa-se que a Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal desta SNDPI/MDHC é responsável pela implantação e execução do Projeto Vida Digna em Casa.

Valor Público em Termos de Produtos e Resultados Gerados, Preservados ou Entregues no Exercício, e a Capacidade de Continuidade em Exercícios Futuros

Para o Projeto Vida Digna em Casa, como não há aporte de recursos por parte desta SNDPI/MDHC, houve uma articulação com a Secretaria Nacional de Cuidado e Família (SNCF) do MDS e o Ministério da Saúde para que fosse utilizado um recurso de pesquisa do MS para o Projeto. Nesse sentido, foi firmado um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Escola MultiCampi de Medicina da UFRN e o Ministério da Saúde no valor de 2.465.179,81, cuja proposta tem como finalidade a implantação, o acompanhamento e a avaliação científica de um projeto, nos moldes de política pública, destinado à provisão de Apoiadores do Cuidado Domiciliar (ACD), para atuação sobre as necessidades sociais e de saúde da população idosa acamada e de seus familiares, em quatro municípios do interior do Rio Grande do Norte: Timbaúba dos Batistas, Ipueira, Cruzeta e São João do Sabugi. Parte-se do pressuposto de que a qualidade de vida de idosos acamados no interior do Nordeste como um todo é afetada pela dificuldade de acesso a serviços de saúde e de assistência social, intensificando a vulnerabilidade social e fragilidade clínica dessas pessoas. A hipótese é que o trabalho dos ACD junto aos cuidadores, vinculado à área adstrita da atenção primária à saúde, fortalecerá a promoção de direitos humanos, em especial de saúde, dos idosos acamados e de seus familiares.

Para a formação de trabalhadoras e trabalhadores do SUS e SUAS acerca da violação de direitos humanos da pessoa idosa dos dez municípios integrantes do Projeto, foi destinado recurso de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Fernando Mineiro (PT-RN) no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) e que será executada por meio de um TED com o Instituto do Envelhecer da UFRN.