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A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - SNDPI - tem conduzido a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa, estruturando ações estratégicas, fortalecendo conselhos e ampliando o acesso a direitos fundamentais.
Gestão de Parcerias e Transferência de Recursos (2023-2024)
- 28 Termos de Execução Descentralizada (TEDs);
- 51 Termos de fomento
- 6 Termos de Colaboração
- 1 Edital de premiação
- 2 Convênios
- Redução do passivo de prestação de contas de instrumentos em análise, promovendo maior controle e transparência.
Expansão de Programas e Ações:
- Envelhecer nos Territórios: Programa ampliado para 63 municípios em 13 estados, com um investimento total de R$ 10.825.000,00 no biênio.
- Viva Mais Cidadania: Atuação junto a povos de terreiro, indígenas e ciganos, promovendo inclusão digital e formação política para o exercício da cidadania.
- Vida Digna em Casa: Capacitação de mais de 1.500 profissionais do SUS e SUAS no atendimento qualificado à pessoa idosa.
- Equipagem de Conselhos e Unidades de Atendimento: 230 órgãos e conselhos habilitados para recebimento de equipamentos essenciais.
- Fortalecimento da Governança e Articulação Institucional.
- Criação da Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, promovendo a troca de experiências e capacitação entre os estados.
- Participação em Grupos de Trabalho Estratégicos, como GT de enfrentamento à violência patrimonial e GT da Política Nacional de Cuidados.
- Atuação internacional, representando o Brasil em Acordos de Cooperação Internacionais, Blocos Econômicos e em fóruns globais sobre os direitos das pessoas idosas e políticas de envelhecimento ativo.