GT de Enfrentamento à Violência Financeira e Patrimonial

Considerando a crescente incidência de golpes contra a pessoa idosa, especialmente por meios digitais, o aumento de contratações fraudulentas de empréstimos consignados e a exclusão digital enfrentada pela população idosa em um cenário de crescente digitalização, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, instituiu o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento à Violência Financeira e Patrimonial contra a pessoa idosa, mediante a publicação da Portaria nº 355, de 13 de junho de 2023, conferindo-lhe as seguintes competências: 

I - estabelecer estratégias de letramento digital de pessoas idosas para reconhecimento e denúncia de golpes e outras violências financeiras e patrimoniais; 

II - identificar produtos e definir estratégias para realização de campanhas de conscientização sobre a violência financeira e patrimonial; 

III - desenvolver mecanismos de prevenção de golpes virtuais e presenciais; e 

IV - desenvolver mecanismos de ampliação e aprimoramento de canais de denúncia e estratégias de divulgação. 

Durante o desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho, foram conduzidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa cinco reuniões em formato híbrido. Realizou-se escutas e análises junto às representações institucionais selecionadas, contando com a participação de entidades convidadas. 

A formação desse Grupo de Trabalho contou com a presença da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Assessoria Especial de Comunicação Social, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos. Ademais, como convidados, estiveram presentes representantes do Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional de Seguridade Social, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Empresa Meta Platforms, Empresa KWAI, Ministério de Justiça e Segurança Pública, Banco Central, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 

Como resultado das iniciativas desencadeadas pelo GT, foram apresentadas recomendações e estratégias que, posteriormente, foram incluídas em um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de capacitações voltadas às pessoas idosas, sendo elas:

I - Letramento digital, visando capacitar as pessoas idosas para identificar tipos de violência patrimonial e financeira, conhecer golpes e abusos mais comuns nos ambientes físico e virtual, além de formas de prevenção e canais de denúncia; e

II - Educação midiática, com o objetivo de promover a conscientização sobre os riscos e desafios do uso da internet, incentivar práticas seguras on-line e instruir os usuários para contribuírem com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e privacidade das outras pessoas.