6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
As Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa são instâncias de debate, formulação e avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados para pessoa idosa.
Essas conferências contam com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas sociais.
O Decreto nº 12.015, de 06 de maio de 2024, convocou a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) a ser realizada em Brasília, no Distrito Federal, em 2025.
Com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", a 6ª CNDPI estará estruturada em 05 (cinco) eixos:
Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A 6ª CNDPI apresenta três objetivos principais, são eles:
I. promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
II. identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e
III. propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Confira, abaixo, o cronograma para a realização das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa em cada ente federativo:
- Conferências Municipais: até março de 2025;
- Conferências Estaduais/Distrital: até junho de 2025;
- Conferências Livres: até junho de 2025;
- Conferência Nacional: 19 a 22 de agosto de 2025.
Para mais informações, acesse a página do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI): https://www.gov.br/participamaisbrasil/6-conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa.