Etapas para a realização deste serviço
Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH
- Role até o final da página - SNDH Pessoa Jurídica - e clique em:
- Solicitar adesão ou inscrição; ou
- Entrar com Gov.BR
(Obs.: os dois botões demandam acesso pelo Gov.BR. O 1º leva direto ao formulário de solicitação, o 2º leva à página inicial do Sistema)
Na página Solicitação
- Selecionar o programa “Reconhecimento de Entidades Autorizadas do Tratado de Marraqueche”
- Preencher Dados da instituição
- Preencher Dados da autoridade máxima e anexar os documentos CP, RG e Ato de Posse
- Preencher Dados do representante e anexar os documentos CPF, RG, Ato de Nomeação e Documento de Delegação de Competência / Procuração
Formulário de dados para o programa
- Clicar em Visualizar formulário (abrirá uma nova página)
- Preencher o “Formulário Pedido de reconhecimento de entidade autorizada do Tratado de Maraqueche”.
- Anexar os Comprovantes cadastrais
- Anexar os Comprovantes técnicos
Documentos Adicionais
- Baixar o Termo de Conduta. Preencher, imprimir, assinar e anexar