Editais

Programa temático: "5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações"

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos de Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019. 

Edital nº5/2024 de Chamamento Público

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância 

Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais 

Anexo III – Declaração dos arts. 26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e Relação dos Dirigentes da Entidade 

Anexo IV – Modelo de Plano de Trabalho 

Anexo V – Roteiro para Elaboração da Proposta 

Anexo VI – Declaração de Regularidade Constitutiva e Prestação de Contas 

Anexo VII – Declaração de Contrapartida 

Anexo VIII - Declaração de ausência de destinação de recursos 

Anexo IX - Declaração de não utilização de recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria 

Anexo X - Declaração de cumprimento do Art. 90 da Lei n° 14.791, de 29 de dezembro de 2023 

Anexo XI - Declaração de não contratação com recursos da parceria 

Anexo XII - Declaração do Art. 299 do Código Penal e autonomia financeira 

Anexo XIII - Declaração da não ocorrência de impedimentos 

Anexo XIV - Declaração de não recebimento de recursos para a mesma finalidade de outra entidade ou órgão 

Anexo XV - Declaração de comprovação de existência, experiência, instalações e outras condições materiais 

Anexo XVI - Declaração de ciência dos requisitos para contratação de recursos humanos 

Anexo XVII - Declaração de custos 

Anexo XVIII - Declaração de não ocorrência de vedações 

Anexo XIX - Declaração de regularidade quanto ao trabalho de crianças e adolescentes 

Anexo XX - Termo de colaboração

Anexo XXI - Declaração de conformidade em acessibilidade 

Anexo XXII - Declaração de identidade visual 

Anexo XXIII - Declaração de integridade 

Anexo XXIV - Declaração de não violação de Direitos Humanos 

Anexo XXV - Ofício de Formalização interesse público e recíproco 

Anexo XXVI - Declaração de conhecimento da legislação 

Anexo XXVII - Declaração sobre capacidade técnica e operacional

Anexo XXVIII - Formulário de apresentação da OSC

Memorial das Vítimas de Violência do Estado

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a implementação e manutenção de Centro de Memória das Vitimas de Violência de Estado.

Edital nº3/2024 de Chamamento Público - para a seleção de propostas visando à celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC)​, tendo por objetivo a “Implementação e manutenção de Centro de Memória das Vitimas de Violência de Estado.

Retificação do Edital de Chamamento Público nº3/2024

Aviso de prorrogação do edital

Resultado Preliminar da Avaliação das Propostas

Anexos retificados: 

Anexo X - Diretrizes para Elaboração da Proposta

Anexo XI - Plano de Trabalho  

Anexo XII - Termo de Colaboração 

Anexo XIII - Declaração de Negativa de Duplicidade de Termo de Colaboração

Anexo XIV - Declaração de Conhecimento da Legislação

Anexo XV - Ofício de Formalização de Interesse Público e Recíproco

Portaria SNDH 21/2024

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)

O MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição prevista no art. 5º, § 10º, do Decreto n. 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve tornar público o EDITAL DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS SOCIAIS COM RELEVANTES ATIVIDADES DE ABRAGÊNCIA NACIONAL RELACIONADAS À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA COMPOREM O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS (CONDEL) para o biênio 2024-2025, doravante denominado PCP/CONDEL, visando o preenchimento dos 7 (sete) assentos do representantes de organizações da sociedade civil no CONDEL, previstos no art. 5º, caput, do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019.

Prêmio Cidadania na Periferia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República tornam público o processo de seleção para concorrer ao Prêmio Cidadania na Periferia. Serão premiados projetos protagonizados por grupos de pessoas ou organizações periféricas nas seguintes temáticas: (i) Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; (ii) Cidadania LGBTQIA+; (iii) Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; (iv) Proteção integral de crianças e adolescentes; (v) Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e (vi) Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.

Quem pode participar?

A inscrição dos projetos se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para este Edital, acessível em:

• Para Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/.
• Para Pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos: https://premio-cidadania-cnpj.mdh.gov.br/.
• No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo

Acesse a Cartilha Prêmio Cidadania na Periferia retificada e saiba mais! 

Outras informações

• Edital n°5/2023
• Anexo I - Documentos de Declaração
• Anexo II - Recurso Fase de Habilitação
• Anexo III - Recurso Fase de Seleção
• Anexo IV - Relatório
• 1 - Retificação do edital  Nº 5/2023
• 1.2 - Retificação do edital  Nº 5/2023
  
• Confira a íntegra das entidades habilitadas
  
• Recursos - final
• Resultado final - Habilitação
• Resultado Preliminar do Prêmio Cidadania na Periferia
• Ata da Comissão Especial de Seleção - 10/06/2024
• Informações sobre interposição de recursos
• Ata de 20 de junho de 2024 - Prazo recursal para a fase de seleção
• Espelho de Notas - EIXO 1
• Espelho de Notas - EIXO 2
• Espelho de Notas - EIXO 3
• Espelho de Notas - EIXO 4
• Espelho de Notas - EIXO 5
• Espelho de Notas - EIXO 6
  
• Ata do Prêmio Cidadania na Periferia 
  
• Ata da Comissão de Seleção
• Espelho de Notas Finais
• Iniciativas Contempladas
• Ata da Comissão Especial de habilitação
  
• Extrato final do Prêmio Cidadania na Periferia