Editais
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
- Edital nº 1/2024 - Processo de chamamento público para eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais com relevantes atividades de abragência nacional relacionadas à defesa dos direitos humanos para comporem o conselho deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
- Resultado preliminar de habilitação das candidaturas e retificação do cronograma
- Resultado final de habilitação das candidaturas e retificação do cronograma
- Resultado da Assembleia Eleitoral
Edital nº3/2024 - Edital de Seleção para composição do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos – biênio 2024-2025
Edital de Seleção de docentes da educação básica, da educação superior e das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com atuação relevante na área de Educação e Cultura em Direitos Humanos (EDH), para compor o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH) no biênio 2024-2025.
Retificação do Edital Nº 3/2024
Prêmio Cidadania na Periferia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República tornam público o processo de seleção para concorrer ao Prêmio Cidadania na Periferia. Serão premiados projetos protagonizados por grupos de pessoas ou organizações periféricas nas seguintes temáticas: (i) Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; (ii) Cidadania LGBTQIA+; (iii) Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; (iv) Proteção integral de crianças e adolescentes; (v) Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e (vi) Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.
Quem pode participar?
A inscrição dos projetos se dará por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para este Edital, acessível em:
- Para Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/.
- Para Pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos: https://premio-cidadania-cnpj.mdh.gov.br/.
- No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo
Acesse a Cartilha Prêmio Cidadania na Periferia retificada e saiba mais!
- Edital n°5/2023
- Anexo I - Documentos de Declaração
- Anexo II - Recurso Fase de Habilitação
- Anexo III - Recurso Fase de Seleção
- Anexo IV - Relatório
- 1 - Retificação do edital Nº 5/2023
- 1.2 - Retificação do edital Nº 5/2023
- Confira a íntegra das entidades habilitadas
- Recursos - final
- Resultado final - Habilitação
- Resultado Preliminar do Prêmio Cidadania na Periferia
- Ata da Comissão Especial de Seleção - 10/06/2024
- Informações sobre interposição de recursos
- Ata de 20 de junho de 2024 - Prazo recursal para a fase de seleção
- Espelho de Notas - EIXO 1
- Espelho de Notas - EIXO 2
- Espelho de Notas - EIXO 3
- Espelho de Notas - EIXO 4
- Espelho de Notas - EIXO 5
- Espelho de Notas - EIXO 6
- Ata do Prêmio Cidadania na Periferia
- Ata da Comissão de Seleção
- Espelho de Notas Finais
- Iniciativas Contempladas
Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna público o processo de seleção de pessoas físicas ou jurídicas para concorrerem ao Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. O objeto do Edital é o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, instituído por meio do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, e que será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no País.
Quem pode participar?
Inscrições podem ser feitas até o dia 1º de maio de 2024, por meio de formulário eletrônico disponível.