Programa Município Amigo da Família
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família, lançou o Programa Município Amigo da Família (PMAF). Com o PMAF, deseja-se incentivar os municípios a promoverem ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas que tenham como foco a família.
De acordo com a Portaria nº 107, de 18 de janeiro de 2022, os objetivos do PMAF são:
I - o incentivo a políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares;
II - o fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e
III - a promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.
SELO MUNICÍPIO AMIGO DA FAMÍLIA
Como se inscrever no Selo Município Amigo da Família?
Os municípios poderão se inscrever no Selo Município Amigo da Família mediante a comprovação de que cumprem os critérios definidos no Edital 01/2022.
Faça aqui sua inscrição ao Selo Município Amigo da Família - Edição 2022
O que acontece se meu município for aprovado para receber o Selo?
A concessão do SMAF será efetuada mediante a publicação da lista de municípios aprovados em Portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O uso da marca Selo Município Amigo da Família (SMAF) é permitido, exclusivamente, para os municípios que compõem a lista específica da edição em vigência, conforme divulgação oficial.