Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais

Publicado em 30/06/2020 10h45 Atualizado em 28/12/2022 14h56

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional da Família, torna público, por meio do presente Edital, o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, cujo objetivo é premiar experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios.

O Prêmio tem como objetivos específicos:

• Incentivar a implementação de políticas públicas que tenham como foco a família, orientadas a sustentar as relações familiares, visando o fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais, reconhecendo que os bens relacionais e o capital social familiar, gerados no interior das relações de plena reciprocidade entre os sexos e entre as gerações, merecem proteção, à medida que tornam os indivíduos pessoas humanas e sociais e, consequentemente, estão na origem de uma convivência social mais justa e solidária;

• Impulsionar iniciativas que tenham impacto positivo e foco na família, oferecendo as bases para que a família possa se consolidar internamente, e visando o florescimento humano e o consequente desenvolvimento social e econômico integral das pessoas que fazem parte desses núcleos familiares;

• Disseminar práticas que possibilitem sua replicação em outros municípios; e

• Promover visibilidade nacional e internacional às iniciativas praticadas pelos municípios brasileiros.

Acesse o Edital

Linhas Temáticas

Ao efetuar a inscrição, o município deverá classificar sua iniciativa em uma das seguintes linhas temáticas:

I - políticas de proteção social destinadas a famílias vulneráveis no contexto da pandemia Covid-19;

II - políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos conjugais:

a) promoção da formação do casal, com ofertas de cursos voltados para a gestão do orçamento familiar, gestão do tempo e organização pessoal, afetividade e comunicação, conflito e resolução de problemas, entre outros.

III - políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos familiares intergeracionais:

a) promoção da convivência interfamiliar e intergeracional no âmbito das relações familiares; e

b) apoio à formação parental nas diversas fases de desenvolvimento da família.

IV – políticas públicas de apoio a boas práticas de equilíbrio trabalho-família de órgãos da administração pública municipal direta ou indireta.

O que acontece se meu município for premiado?

O Prêmio de Boas Práticas será concedido aos municípios classificados em primeiro lugar para cada uma das linhas temáticas. As iniciativas classificadas em segundo e terceiro lugar em cada uma das linhas temáticas serão publicadas no Observatório Nacional da Família.

A lista com os três municípios mais bem pontuados em cada linha temática será publicada em portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e em seguida divulgada no sítio eletrônico do Observatório Nacional da Família (ONF).

O município que receber o Prêmio:

Terá seu nome divulgado na lista de municípios premiados, no sítio eletrônico do ONF e em quaisquer outros meios ou ocasiões em que se dê publicidade à lista;

Utilizará a marca do Prêmio referente à edição em vigência;

Será consultado previamente sobre a divulgação de informações relacionadas às suas experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios;

Divulgará a marca do Prêmio em seus meios de comunicação.

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