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Trabalho social com a população indígena refugiada e imigrante – Guia de referência para equipes e gestores
Publicado em
19/12/2023 14h58
Trabalho social com a população indígena refugiada e imigrante – Guia de referência para equipes e gestores - A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva de direito do cidadão que dela necessitar, reconhecida pela Constituição Federal brasileira de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com execução descentralizada e gestão compartilhada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal (DF) – cada qual com suas responsabilidades específicas e comuns.
