A Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas [CGMET] surgiu como um instrumento do governo brasileiro para implementar políticas de valorização da memória em torno da escravidão e do comércio de africanos escravizados para o Brasil. A Coordenação foi criada em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania [MDHC] e faz parte da Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade [ADMV].
— O tráfico transatlântico de africanos escravizados é considerado, atualmente, pela Organização das Nações Unidas, um crime contra a humanidade. O Brasil foi a região nas Américas que mais recebeu africanos escravizados, com cerca de 40% das pessoas que atravessaram o Atlântico forçadamente. A escravidão deixou de ser permitida juridicamente no Brasil somente no ano de 1888, tornando-se este o último país a abolir o sistema escravista no mundo. É importante enfatizar que, no Brasil, a escravidão não somente vitimizou a população africana e seus descendentes, como também atingiu a população indígena.
– A memória da escravidão envolve histórias de dor, sofrimento e traumas compartilhados e transmitidos coletivamente por gerações. Apesar disso, foi também um passado marcado por resistência, produção de conhecimento e criação cultural protagonizados pela população escravizada. Tanto as memórias de dor quanto as lutas e resistências passaram por um longo e diversificado processo de apagamento, silenciamento e invisibilização, mesmo após a abolição da escravatura, permanecendo até os dias atuais.
A atuação da CGMET/MDHC é inédita no Brasil, consistindo na gestão de políticas públicas voltadas para a justiça histórica, o reconhecimento e a reparação das violações de direitos humanos relativas às memórias da escravidão e seu impacto na vida da população afrodescendente no país, nas formas do racismo, da discriminação e da violência.
No escopo de ações da CGMET/MDHC está a escuta dos movimentos sociais negros, das comunidades tradicionais quilombolas e praticantes de religiões de matriz africana, no sentido de acolher suas demandas por reconhecimento e reparação material e simbólica. A CGMET/MDHC tem estruturado suas ações a partir de núcleos regionais distribuídos pelo país, focados na elaboração e execução de projetos, acordos de cooperação técnica, parcerias interministeriais, no apoio institucional a secretarias estaduais e municipais de direitos humanos, iniciativas locais e regionais de produção de memórias sobre a escravidão e resistências dos grupos negros. Desta forma, pretende:
• Dialogar com as comissões e secretarias de educação, cultura, direitos humanos e promoção da igualdade racial dos estados e municípios;
• Fazer parcerias e diálogos com universidades, museus e centros de pesquisa, culturais e artísticos;
•Atuar de forma participativa com as organizações sociais e comunidades tradicionais, em geral;
•Produzir e desenvolver políticas públicas em torno da memória da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas nas diferentes regiões do país;