A Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa (CGLIB) está subordinada à Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos e desenvolve suas atividades no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). É área responsável pela promoção da liberdade religiosa, pelo enfrentamento a toda e qualquer forma de intolerância religiosa e pela defesa e garantia da laicidade estatal brasileira.
A Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa tem a atribuição de assistir o Diretor de Promoção dos Direitos Humanos no exercício e cumprimento de suas funções. Atua, ainda, na articulação, coordenação e integração de ações, projetos e programas relacionados com a promoção da liberdade religiosa, com o respeito à diversidade religiosa, no combate à discriminação religiosa e na defesa da laicidade estatal, além de contribuir nas ações do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa, instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, assim como apoiar planos estaduais e municipais, voltados à promoção de políticas públicas de combate e enfrentamento à violência e intolerância religiosa e no enfrentamento ao racismo religioso.
Também compete a Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa articular ações com as demais áreas temáticas do MDHC na perspectiva da transversalidade das diversas políticas públicas, bem como apoiar e promover programas de formação de agentes públicos em diversidade religiosa e fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas nesse campo de conhecimento, visando promover o respeito à diversidade religiosa no país, por fim, visa auxiliar a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos no monitoramento e no encaminhamento de denúncias e violações dos direitos humanos, entre os quais se encontra a intolerância religiosa, o racismo religioso e a discriminação de toda e qualquer forma.
Em caso de violação do direito à liberdade religiosa, da prática de racismo religioso e de qualquer forma de discriminação denuncie no Disque Direitos Humanos – Disque 100. Esse canal conta com um módulo específico para esse tipo de denúncia e é um serviço de atendimento gratuito, funciona diariamente, 24 horas por dia, sendo mantido pelo MDHC.